Prefeitura atinge excelência e transparência fiscal em Hortolândia é premiada com Nota A do Governo Federal

Município de Hortolândia foi classificado de novo com “Nota A” pela Secretaria do Tesouro Nacional

Município conquistou o selo máximo do Tesouro Nacional com 97% de aproveitamento na gestão de dados contábeis. Selo atesta a cidade como ‘boa pagadora’ e facilita investimentos.

O compromisso com a responsabilidade no trato do dinheiro público rendeu, pelo segundo ano consecutivo, o mais alto reconhecimento federal ao município. O nível de transparência fiscal em Hortolândia foi chancelado com o selo “Nota A” no ranking anual que mede a qualidade e a veracidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Governo Federal.

A confirmação deste excelente desempenho foi divulgada nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão diretamente vinculado ao Ministério da Fazenda. O índice atesta não apenas que a cidade mantém suas contas em dia, mas que divulga esses dados de forma cristalina, consistente e acessível aos órgãos de controle.

Na edição deste ano (que avalia o exercício financeiro de 2025), o município de Hortolândia alcançou impressionantes 189.233 pontos nos rigorosos parâmetros de avaliação. Esse número equivale a 97% de aproveitamento total da nota máxima permitida. Com o resultado, a cidade garantiu a 371ª posição no ranking nacional, que avalia todos os 5.570 municípios do Brasil, e consolidou-se na 4ª colocação entre as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Como a transparência fiscal em Hortolândia é medida?

Para conceder a “Nota A”, o Ministério da Fazenda utiliza uma ferramenta técnica chamada Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF), operada através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A metodologia do Tesouro Nacional é complexa e rigorosa. O ranking é dividido em quatro dimensões principais de avaliação, que consideram a capacidade da prefeitura em enviar relatórios fiscais sem erros, inconsistências ou atrasos.

O indicador confronta dezenas de bases de dados simultaneamente. O sistema do Governo Federal analisa desde as declarações de contas anuais (DCA) e a matriz de saldos contábeis, até os relatórios detalhados de execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal. Conforme explica o Tesouro Nacional, através do cruzamento destes dados “é possível verificar o desempenho das cidades na aplicação dos conceitos técnicos, permitindo maior transparência e confiabilidade para a sociedade”.

Selo impacta diretamente na atração de investimentos

Mas, na prática, o que esse prêmio significa para o cidadão hortolandense? Muito além de um troféu burocrático, a transparência fiscal em Hortolândia é a chave para garantir o futuro e o desenvolvimento estrutural da cidade.

Segundo o secretário-adjunto de Finanças do município, Eduardo Marques, a conquista da “Nota A” possui um impacto duplo: ela comprova a lisura da gestão aos órgãos fiscalizadores e, simultaneamente, eleva a cidade no ranking CAPAG (Capacidade de Pagamento). Em função dos bons números, a prefeitura conseguiu elevar sua nota no CAPAG de “B” para “B+”.

Ser classificada como uma “boa pagadora” e ter dados transparentes abre as portas de grandes instituições financeiras.

“Quando recebe nota A, o município fica autorizado a receber financiamentos federais, estaduais e internacionais para poder investir na cidade. Quando você tem esse selo A de qualidade da informação, aliado a um endividamento baixo, poupança corrente e liquidez, consegue buscar crédito barato. Isso é importantíssimo para o investimento. Nenhuma cidade consegue investir forte na sua infraestrutura e nas suas políticas sociais se não tiver um bom ranking”, explicou o secretário Eduardo Marques.

Desempenho dos municípios vizinhos na RMC

A busca pela responsabilidade fiscal tem gerado uma onda positiva em toda a macrorregião, com cidades vizinhas também apresentando evolução em seus processos contábeis.

Entre os municípios que compõem a área de cobertura regional, a cidade de Sumaré também brilhou ao receber o selo “Nota A”. O município alcançou 188.900 pontos (96,9% da pontuação máxima), garantindo a 406ª posição no ranking nacional.

O levantamento do Tesouro Nacional também revelou o bom aproveitamento de outras administrações da região:

• Paulínia: Aparece na 805ª colocação nacional, somando 186.018 pontos (95,4% de aproveitamento).
• Americana: Registrou 183.600 pontos (94,2%), garantindo a 1.170ª posição.
• Monte Mor: Alcançou 183.267 pontos (94%), fixando-se na 1.225ª colocação.
• Nova Odessa: Obteve 181.697 pontos (93,2% de aproveitamento), figurando na 1.456ª posição entre os mais de cinco mil municípios brasileiros avaliados.

Os dados consolidados demonstram que as prefeituras da região estão modernizando as suas controladorias internas, o que se traduz em mais segurança jurídica, prevenção à corrupção e um horizonte mais promissor para a execução de grandes obras públicas nos próximos anos.