Prefeitura disponibiliza canais anônimos via WhatsApp e aplicativo para acolher relatos. Departamento de Bem-Estar Animal atua com veterinários e apoio da Guarda Municipal.
Abandono nas ruas, agressões físicas, confinamento em espaços inadequados, falta de abrigo contra sol e chuva, e privação de água ou alimento. Ao presenciar um pet em situação de extrema vulnerabilidade, a ação rápida de um vizinho ou pedestre pode ser a diferença entre a vida e a morte. Mas você sabe exatamente como denunciar maus-tratos a animais em Hortolândia?
A proteção aos animais domésticos e silvestres é levada a sério no município. Esses atos covardes são crimes tipificados pela Lei Federal n° 9.605/1998. Para combater essas práticas, a Prefeitura estruturou políticas públicas ágeis e canais diretos para acolher os chamados da população, garantindo o total sigilo de quem denuncia.
Canais oficiais e anônimos para denúncia
O processo para registrar uma ocorrência foi simplificado para encorajar a participação popular. A denúncia pode ser feita de forma 100% anônima, assegurando a confidencialidade do denunciante e priorizando o bem-estar dos animais.
Para acionar as equipes de fiscalização, os munícipes podem utilizar dois canais:
- WhatsApp: Envie mensagens para o celular (19) 99979-5115.
- Aplicativo “Agenda Verde”: Disponível para smartphones, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos.
Atenção ao relatar: Em ambos os canais, é fundamental que o denunciante envie o endereço exato ou a localização da ocorrência. Sempre que possível, anexe fotos ou vídeos nítidos do animal em situação de vulnerabilidade, pois essas provas agilizam a triagem e a ação das autoridades.
O trabalho do DPBEA e as estatísticas locais
O acolhimento das denúncias fica a cargo do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). Entre os anos de 2025 e 2026, o município registrou uma média de 300 denúncias de maus-tratos.
Todos os casos recebidos passam por uma avaliação criteriosa feita por médicos veterinários. Quando necessário, o tutor do animal é notificado e orientado por telefone, sempre com o respaldo técnico de um especialista. Em ocorrências mais graves, as equipes do DPBEA vão a campo em uma força-tarefa conjunta com a Fiscalização Ambiental e a Guarda Municipal (GM).
A médica veterinária do DPBEA, Joyce Faria, explica que a equipe orienta e, se necessário, aciona a fiscalização para aplicar multas. Em casos de crime flagrante, um boletim de ocorrência é registrado para investigação policial.
“Um dos pilares do Departamento é promover a guarda responsável no município e, com isso, proteger os animais. Todo animal deve estar livre de fome e sede, de desconforto, de dor, de doenças e ser livre para expressar seu comportamento natural sem medo ou estresse”, ressaltou a profissional.
O DPBEA realiza o recolhimento exclusivo de animais em situação de rua (sem tutor) que estejam doentes ou em vulnerabilidade nas vias públicas, além de oferecer castração e atendimento veterinário gratuitos.
Projetos de proteção animal na cidade
Além de punir e fiscalizar, a Prefeitura atua na prevenção e no apoio através de duas importantes políticas públicas de assistência:
| Projeto Municipal | Objetivo Principal | Público-Alvo |
| Banco de Ração | Garantir a alimentação adequada dos pets através do repasse e da doação contínua de ração. | ONGs, protetores independentes e famílias em vulnerabilidade social. |
| Selo Amigo dos Animais | Certificar, valorizar e reconhecer publicamente as entidades e instituições locais. | Empresas e instituições que demonstram compromisso com a causa animal. |
Saber como denunciar maus-tratos a animais em Hortolândia e apoiar esses projetos fortalece a rede de proteção no município, garantindo um ambiente mais seguro e justo para todas as formas de vida.
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