Hortolândia celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha na abertura do Agosto Lilás

Programação da campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher em Hortolândia foi aberta, nesta terça-feira (04/08), em evento no Jd. Amanda

Mais de 240 pessoas, mulheres e homens, sobretudo servidores municipais, participaram, nesta terça-feira (04/08), da cerimônia de abertura da programação do “Agosto Lilás”, idealizada pela Prefeitura de Hortolândia em prol da campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. A manhã de debates, que celebrou os 20 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07/08/2006), reuniu no Teatro Elizabeth Keller, no Jd. Amanda, representantes dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes, que esteva em outra agenda, foi representado pela primeira dama e secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos Assis Barros, e pelo vice-prefeito Cafu César. A anfitriã do dia, a secretária de Governo Ieda Manzano de Oliveira, deu as boas vindas aos presentes, sinalizando o norte das discussões.

“Nenhuma mulher precisa e pode viver com medo. Sexta-feira agora, dia 7, a Lei Maria da Penha completará 20 anos. Uma lei que nasceu da dor de uma mulher que quase morreu, mas que trouxe esperança a milhares de outras mulheres que sofrem a violência e, muitas vezes, é calada. A violência não tem classe social. Existe de todas as formas, não é só violência física. Tem violência que deixa marcas invisíveis e, por vezes, passa até mesmo despercebida. A Lei Maria da Penha é muito importante para todas nós, mulheres. Veio garantir direitos, deu voz às vítimas, traz um procedimento sério para punir o agressor. A responsabilidade da proteção à mulher é de todos nós. Do poder público, que está aqui hoje através do Executivo, da segurança pública, do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Temos que trabalhar para que essa lei seja efetivamente empregada. Uma lei importante que vem sendo aprimorada a cada dia a depender dos crimes que são cometidos contra a mulher”, afirmou Ieda.

O vice-prefeito ressaltou as políticas públicas do município voltadas à mulher.

“Hortolândia está muito à frente de muitos municípios e até do Estado, porque falta política de Estado, principalmente o nosso Estado, para a questão da mulher. Estamos à frente nisso, com o nosso CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que é referência. Estamos trabalhando políticas que são importantes na questão não só da violência, mas do cuidado com a mulher, seja na inclusão, seja no esporte, seja na cultura, seja com direitos humanos, seja no Departamento da Mulher. Temos muitas políticas voltadas para a questão da mulher, inclusive, no ciclo de reflexão, trazendo os homens para fazer o debate e também para prepará-los para a questão daquele que agrediu, o porquê agrediu e prepará-los para que isso não aconteça mais. Eu acho que isso é um avanço para nós. Quando temos os debates nas secretarias e fazemos uma política que não é horizontal, mas sim transversal da questão da mulher, estamos avançando”, afirmou ele, destacando ainda que mais de 65% do funcionalismo municipal é composto por mulheres, muitas delas com formação muito superior à dos homens.

À frente da assistência social no município, Maria dos Anjos diz que a mulher precisa ser respeitada e amada de verdade. “O trabalho de conscientização é muito importante. Não só em agosto, mas todo dia, em casa, na escola, em todos os espaços públicos. Essa é uma luta de todos nós”, ressaltou ela.

A diretora do Departamento de Mulheres, Renata Santos de Brito Roque, também ressaltou a Lei Maria da Penha como um marco, “uma das cinco leis mais importantes do Brasil”, por tratar não somente de penalização, mas também de prevenção e de acolhimento. “Nosso governo espera que façamos uma política pública preventiva. Nosso CRAM tem uma equipe técnica especializada e faz atendimento humanizado”, ressaltou ela.

A programação de abertura, organizada pela Secretaria de Governo, contou com uma exposição de sapatos vermelhos organizada pelas PLPs (Promotoras Legais Populares), chamando atenção para o asassinato de mulheres, além de cinco palestras temáticas: 

• “O papel do Ministério Público no combate a violência de gênero”, com a promotora Mariana de Melo Saraiva Marangoni,
• “Atribuições da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Hortolândia”, com a delegada Alline Kruetzmann Abdo Vicentim,
• “Atribuições da Guardiã Maria da Penha”, com a subcomandante da GM (Guarda Municipal) e coordenadora do  Programa Guardiã Maria da Penha, Regina Belufe,
• “Lei Maria da Penha”, com a advogada Prof.ª Ma. Marcilene de Souza Félix;
• “Violência e desigualdade de gênero”, com a diretora do Instituto Federal de São Paulo, campus Hortolândia, Caroline Felipe Jango da Silva.

As atividades do Agosto Lilás são gratuitas e abertas ao público, estendendo-se até o dia 31 deste mês, com rodas de conversa, palestras, caminhada e exibição de filmes em diversos espaços públicos, como unidades de saúde e de assistência social, além da própria sede do CRAM “Débora Regina Leme dos Santos”, órgão municipal ligado à Secretaria de Governo. 

Veja abaixo a programação e participe!