Projeto pode abrir caminho para novas moradias populares em Hortolândia

Proposta apresentada pela Prefeitura prevê a destinação de imóveis para unidades habitacionais de interesse social.

Um projeto apresentado pela Prefeitura pode abrir caminho para a implantação de novas moradias do Minha Casa Minha Vida em Hortolândia.

O Projeto de Lei nº 148/2026 foi lido durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (31).

A proposta prevê a desafetação de imóveis destinados à implantação de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR — Faixa Urbano 1.

O que significa a desafetação dos imóveis?

A desafetação é um procedimento jurídico utilizado para retirar de um imóvel público sua destinação anterior, permitindo que a área seja usada para outra finalidade prevista em lei.

Neste caso, a Prefeitura pretende possibilitar que os imóveis especificados no projeto sejam destinados à implantação de moradias populares.

A aprovação da desafetação, entretanto, não representa o início imediato das obras nem a entrega das unidades habitacionais. Trata-se de uma das etapas necessárias para viabilizar o futuro empreendimento.

Projeto tramita em regime de urgência

O Projeto de Lei nº 148/2026 foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 25 de agosto e tramita em regime de urgência.

De acordo com o sistema legislativo da Câmara, o prazo para deliberação está previsto para terminar em 9 de outubro de 2026.

Antes de ser votada, a proposta deverá passar pelas seguintes comissões:

• Justiça e Redação;
• Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos;
• Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania;
• Finanças e Orçamento.

Após a emissão dos pareceres, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação do plenário.

Por envolver a destinação de imóveis municipais, a proposta exige maioria qualificada de dois terços dos vereadores para ser aprovada.

Ainda não há inscrições abertas

A apresentação do projeto não significa que exista cadastro aberto para os moradores interessados no Minha Casa, Minha Vida.

Também não foram anunciados, até o momento, o número de unidades, o cronograma das obras ou os critérios para seleção dos beneficiários.

Essas informações deverão ser divulgadas posteriormente, caso o projeto seja aprovado e o empreendimento habitacional avance nas demais etapas.

O Conexão Hortolândia acompanhará a tramitação da proposta e informará quando o projeto entrar na pauta de votação.