O vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi cassado pela Câmara Municipal de Campinas nesta quarta-feira (9). A perda do mandato foi aprovada por 23 votos, após uma sessão de julgamento que analisou o relatório de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar.
Para que a cassação fosse confirmada, eram necessários pelo menos 22 votos favoráveis entre os 33 integrantes da Câmara. Com o resultado, o plenário aprovou a perda do mandato do parlamentar.
O processo estava em andamento havia mais de três meses e teve como ponto central reuniões mantidas por Vini com representantes de uma empresa ligada a um dos consórcios envolvidos na licitação do transporte coletivo de Campinas.
Por que Vini Oliveira foi cassado?
A Comissão Processante foi instalada em 1º de junho após uma denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL).
A apuração analisou a participação de Vini Oliveira em reuniões com representantes da Smile Transportes, empresa vinculada a um consórcio participante da concorrência para operação do transporte público municipal.
O encontro ocorreu durante um período em que o processo licitatório ainda estava em andamento.
Segundo o entendimento da Comissão Processante, a atuação do vereador teria ultrapassado os limites da prerrogativa de fiscalização parlamentar.
O relatório considerou que a busca por informações e documentos diretamente com uma empresa interessada na licitação criou uma situação incompatível com os deveres relacionados ao mandato e recomendou a cassação por quebra de decoro.
Comissão recomendou perda do mandato
O relatório final foi elaborado pelo vereador Otto Alejandro (PL) e aprovado por unanimidade pelos três integrantes da Comissão Processante.
O colegiado era formado por:
- Paulo Haddad (PSD), presidente;
- Otto Alejandro (PL), relator;
- Dr. Yanko (PP), membro.
A decisão da comissão, no entanto, não cassava automaticamente o vereador. O parecer precisava ser submetido ao plenário.
Na votação desta quarta-feira, o número mínimo necessário foi atingido e a Câmara confirmou a perda do mandato.
Defesa de Vini Oliveira negou irregularidades
Ao longo do processo, a defesa de Vini Oliveira contestou as acusações.
A argumentação apresentada sustentou que as reuniões faziam parte da atividade fiscalizatória exercida pelo vereador e que não houve irregularidade na busca por informações relacionadas ao transporte público.
A defesa também questionou procedimentos adotados pela Comissão Processante e alegou que determinadas provas ainda deveriam ser incorporadas ao processo antes da conclusão do relatório.
Antes da votação final, Vini Oliveira e sua defesa tiveram espaço para manifestação conforme o rito previsto para o julgamento.
Processo teve início após denúncia sobre reuniões
A Comissão Processante foi aberta por 29 votos a zero em junho.
A denúncia ganhou força após a divulgação de imagens relacionadas a reuniões realizadas na sede da Smile Transportes.
A empresa estava ligada a um dos grupos envolvidos na concorrência do transporte coletivo municipal.
Para a comissão, a forma como ocorreu a aproximação entre o vereador e representantes de uma empresa diretamente interessada no processo levantou questionamentos sobre os limites da fiscalização parlamentar.
A defesa, por outro lado, reiterou que Vini buscava informações no exercício de suas atribuições como vereador.
Vini foi segundo vereador mais votado em 2024
Vini Oliveira foi eleito nas eleições municipais de 2024 com 11.423 votos, sendo o segundo candidato a vereador mais votado de Campinas naquele pleito.
O parlamentar iniciou o mandato em janeiro de 2025 pelo Cidadania.
Desde então, ganhou projeção principalmente por fiscalizações, vídeos publicados nas redes sociais e embates relacionados à prestação de serviços públicos no município.
Com a decisão desta quarta-feira, o mandato iniciado em 2025 é encerrado após a aprovação da cassação pelo plenário da Câmara.
Outro processo tramitava na Câmara
Paralelamente à Comissão Processante, a Corregedoria da Câmara havia concluído outro procedimento envolvendo o parlamentar.
Nesse segundo caso, havia sido proposta uma suspensão de 60 dias sem remuneração por possível quebra de decoro.
Os procedimentos eram independentes. A sessão desta quarta-feira tratou especificamente da Comissão Processante que poderia resultar na perda definitiva do mandato.
A Câmara deverá adotar agora os procedimentos administrativos decorrentes da decisão do plenário.
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