Um total de 63 detentos do regime semiaberto não retornou às unidades prisionais após a saída temporária autorizada pelo Poder Judiciário entre 15 e 21 de setembro de 2026. Os casos foram registrados em Hortolândia, Campinas, Piracicaba, Sumaré e Limeira.
De acordo com dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), 3.469 reeducandos das cinco cidades receberam autorização para deixar os presídios no período. Desse total, 63 não voltaram dentro do prazo estabelecido pelas autoridades.
Balanço da saída temporária nas cidades da região
Hortolândia concentrou tanto o maior número de beneficiados quanto a maior quantidade de presos que não retornaram às unidades prisionais. No município, 1.297 reeducandos foram autorizados a sair e 49 não voltaram.
Em Campinas, 1.656 presos receberam autorização para o benefício, dos quais sete não retornaram. Piracicaba registrou 153 beneficiados e três casos de não retorno. Em Sumaré, um dos 126 presos autorizados não voltou ao presídio. Já em Limeira, três dos 237 reeducandos beneficiados não retornaram às instalações.
Regras da legislação e penalidades para foragidos
A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que a concessão das saídas temporárias é de responsabilidade do Poder Judiciário, prevista na Lei de Execução Penal e regulamentada no estado de São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019. O benefício é destinado a detentos do regime semiaberto que cumprem requisitos legais.
Desde a sanção da Lei nº 14.843/2024, em abril de 2024, a legislação passou a proibir a saída para visita à família, limitando o benefício à frequência em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Condenados por crimes hediondos ou delitos com violência e grave ameaça também não recebem o direito.
Conforme a SAP, o detento que não retorna no prazo passa a ser considerado foragido e perde de forma automática o direito ao regime semiaberto. Ao ser recapturado, ele regride para o regime fechado. A última saída temporária de 2026 está agendada para 22 de dezembro, com retorno estipulado para 5 de janeiro de 2027.
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