Câmara aprova Dia do Evangélico como ponto facultativo em Hortolândia

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Comemoração será em 12 de agosto; proposta inicial previa feriado municipal obrigatório, mas texto foi alterado antes da aprovação

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira (26), o projeto que estabelece o Dia do Evangélico em Hortolândia, celebrado anualmente em 12 de agosto, como ponto facultativo no município.

A proposta busca reconhecer a importância da comunidade evangélica na cidade e valorizar suas manifestações religiosas. Apesar da aprovação, a data não será considerada feriado obrigatório para trabalhadores do comércio, da indústria e de outros setores privados.

O texto aprovado pelos vereadores prevê que a administração pública municipal adote o ponto facultativo, preservando o funcionamento dos serviços essenciais à população.

Dia do Evangélico em Hortolândia será feriado?

Não. A versão aprovada pela Câmara estabelece a comemoração como ponto facultativo, o que significa que não haverá obrigação geral de suspensão das atividades profissionais.

Na administração municipal, a medida poderá resultar na suspensão do expediente em determinados órgãos públicos, conforme as regras aplicáveis, sem comprometer serviços considerados essenciais.

Já na iniciativa privada, empresas, estabelecimentos comerciais e indústrias poderão manter suas atividades normalmente ou optar pela concessão de folga aos funcionários.

A proposta segue o modelo adotado para o Dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira de Hortolândia, celebrado em 7 de outubro.

Projeto inicialmente previa feriado obrigatório

O Projeto de Lei nº 125/2026, apresentado pelo vereador Paulo Pereira Filho (Republicanos), previa originalmente a inclusão do Dia do Evangélico no calendário municipal como feriado obrigatório.

Durante a tramitação, a proposta recebeu um substitutivo apresentado pelo vereador Ananias José Barbosa (Republicanos), alterando o formato da comemoração para ponto facultativo.

A mudança busca conciliar o reconhecimento da data religiosa com a continuidade das atividades econômicas do município.

Hortolândia já possui uma legislação municipal de 2020 que estabelece o Dia do Evangélico em 30 de novembro, mesma data da comemoração nacional. O novo projeto prevê a transferência da celebração municipal para 12 de agosto.

Quando a medida começa a valer?

Com a aprovação na Câmara, o projeto deverá seguir os trâmites necessários para se tornar lei, incluindo a análise do Poder Executivo municipal.

A efetiva aplicação do ponto facultativo dependerá da entrada em vigor da legislação e das regras adotadas pela administração pública.

A comemoração prevista para 12 de agosto busca reconhecer a presença da comunidade evangélica no município, sem estabelecer paralisação obrigatória das atividades econômicas.