Hortolândia terá escolas mais frescas e arborizadas com a Lei ECOA

De autoria do vereador Nei Prazeres, nova norma institui diretrizes para a implantação de política de adaptação climática na rede municipal de ensino, uma iniciativa que beneficiará mais de 25 mil alunos e profissionais da Educação

Hortolândia terá escolas com estruturas mais frescas e arborizadas graças à Lei ECOA (Escola com Adaptação Climática), de autoria do vereador Nei Prazeres. A nova norma (nº 4.711/2026), que institui diretrizes para a implantação da política de adaptação climática na rede municipal de ensino, foi sancionada pelo prefeito Zezé Gomes e publicada no Diário Oficial do município, nesta quarta-feira (28/10). A iniciativa tem o apoio da Bancada do Clima, frente nacional de parlamentares comprometidos com a pauta climática e socioambiental, da qual o vereador é membro.

A Lei ECOA estabelece diretrizes para que as escolas municipais sejam reestruturadas para enfrentar ondas de calor, baixa umidade do ar e chuvas intensas com mais cobertura verde e espaços ventilados. Dentre as medidas previstas estão plantio de árvores, implantação de hortas e jardins para ajudar a reduzir a temperatura e melhorar o conforto térmico.

Outro ponto importante das diretrizes é o fortalecimento das ações de educação ambiental com a participação da comunidade. O objetivo é conscientizar as pessoas como as mudanças climáticas afetam o dia a dia.

Quando a lei for colocada em prática, mais de 25 mil alunos da rede municipal de ensino e profissionais da educação serão beneficiados com conforto térmico e temperatura adequada ao aprendizado.

Estudos mostram que crianças expostas a temperaturas médias acima de 30°C tem 5% menos chance de atingir marcos básicos de alfabetização e matemática, quando comparado a crianças em ambientes mais frescos.

“A Lei ECOA vai contribuir para que nossos alunos estudem em ambientes mais arborizados e ventilados, que ofereçam mais conforto térmico às crianças, professores e toda a comunidade escolar. É uma lei que dialoga com o futuro da educação e da cidade, que já é referência pelo desenvolvimento sustentável”, afirma Nei Prazeres.

O vereador observa que a sanção da lei é o ponto de partida. “É importante destacar que a regulamentação será decisiva para definir as ações de implementação da legislação na prática. Nosso mandato vai acompanhar todo esse processo. É possível o município começar com soluções simples como plantio de árvores, cultivo de hortas e jardins. Adaptar as escolas à crise climática é proteger o aprendizado, a saúde e a vida das nossas crianças. Por isso, se faz urgente”, assinala o parlamentar.

ESCUTA E DIÁLOGO
Antes de apresentar o projeto à Câmara, o vereador Nei Prazeres se preocupou em discutir a proposta com a sociedade civil, por meio dos conselhos de Educação, Meio Ambiente e Segurança Alimentar. Também dialogou com as secretarias de Educação e Meio Ambiente. Em junho deste ano, promoveu o Encontro “Educação e Mudanças Climáticas – Um Bate-Papo sobre Escolas Sustentáveis e Resilientes”.

O evento reuniu representantes do poder público, especialistas e profissionais das áreas de educação, meio ambiente e clima para debater ações voltadas à preparação das escolas diante dos desafios das mudanças climáticas.

Segundo o vereador, os apontamentos realizados nessas discussões serão transformados em documento e enviados ao Poder Executivo para contribuir com a regulamentação da Lei ECOA.

À FRENTE
Com a Lei ECOA em vigor, Hortolândia sai na frente, mais uma vez, e passa a fazer parte do pequeno grupo de cidades do Brasil a aprovar legislações semelhantes para proteger suas redes de ensino da crise climática. Além de Hortolândia, somente os municípios de Valinhos, São Paulo e Salvador (BA) sancionaram o ECOA, informa a Bancada do Clima, idealizadora do projeto.

O trabalho de Nei Prazeres vai ao encontro do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática, publicado em agosto do ano passado. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, apresenta diretrizes para preparar a cidade diante dos impactos das mudanças climáticas, especialmente os eventos extremos que vêm ocorrendo com mais frequência e intensidade, como enchentes, ondas de calor e estiagens prolongadas.

O Plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com horizonte até o ano de 2040. Dentre as metas estão: ampliação de áreas de permeabilidade no solo urbano; a criação de corredores ecológicos; o incentivo à arborização urbana; a requalificação de áreas de risco de alagamento.