A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Executivo, que amplia as modalidades de patrocínio em eventos culturais do município. A proposta altera a Lei nº 4.207/2023 e segue agora para sanção do prefeito José Nazareno Zezé Gomes (Republicanos).
O que muda na legislação
A atualização tem como objetivo alinhar a lei municipal ao Marco Regulatório de Fomento (Lei Federal nº 14.903/2024). A partir da nova redação, os patrocínios deixam de se restringir a recursos financeiros e passam a incluir:
- fornecimento de bens e serviços;
- custeio de premiações culturais;
- execução de obras voltadas ao patrimônio cultural;
- outras formas de apoio compatíveis com as políticas culturais do município.
O texto ainda determina que os contratos de patrocínio devem ser formalizados com mínimo de 15 dias de antecedência, garantindo maior transparência e clareza nas obrigações entre patrocinadores e agentes culturais.
Benefícios esperados
Segundo a justificativa do Executivo, a mudança permitirá ampliar a estrutura técnica e organizacional dos eventos, oferecendo mais qualidade, conforto e segurança ao público. Além disso, deve estimular a participação da sociedade civil, artistas, empresários e apoiadores, contribuindo para a redução de custos aos cofres públicos.
“A atualização assegurará o controle eficiente dos recursos envolvidos, fomentando o engajamento de toda a sociedade nas produções culturais”, destacou a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara.
Cultura fortalecida como política pública
Com a aprovação do projeto, o Legislativo reforça a ideia de que a cultura deve ser tratada como política pública essencial, promovendo a democratização do acesso e estimulando a parceria entre poder público e iniciativa privada no desenvolvimento social e cultural de Hortolândia.
Artigos Relacionados
