A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei do prefeito José Nazareno Zezé Gomes (Republicanos) que altera as regras para acesso a empreendimentos habitacionais de interesse social.
A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência exigido: agora, apenas famílias que comprovarem 15 anos ininterruptos de moradia na cidade poderão participar dos programas.
Regras mais rígidas
Antes da atualização, o prazo era de apenas dois anos, em vigor desde 2009. Segundo a Prefeitura, a alteração busca priorizar famílias que aguardam há mais tempo pela casa própria.
Para se candidatar, é necessário estar inscrito no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação.
A lei também define critérios de prioridade, como:
- famílias removidas de áreas de risco ou em processo de remoção;
- moradores de áreas passíveis de regularização fundiária;
- pessoas com deficiência;
- idosos;
- servidores públicos municipais.
Regras já existentes seguem válidas, como a renda familiar máxima de até seis salários mínimos e a adesão às diretrizes do Minha Casa Minha Vida – faixa 1.
Déficit habitacional preocupa
De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (2012), Hortolândia tinha déficit de cerca de 6 mil moradias. Desde então, foram entregues aproximadamente 3 mil unidades populares.
Entretanto, a revisão do plano em 2024 revelou que a carência voltou a crescer, alcançando 4 mil unidades.
Atualmente, o cadastro municipal soma 28 mil famílias inscritas, sendo que 11 mil já atendem ao novo critério de 15 anos de residência.
Prefeito justifica a mudança
Para o prefeito Zezé Gomes, o endurecimento das regras é uma medida necessária diante da alta demanda e da limitação territorial do município.
“Hortolândia tem sido referência em habitação popular, mas isso também atrai famílias de outras cidades, o que não é sustentável. Precisamos priorizar quem vive aqui há mais tempo e contribuiu com o crescimento da cidade”, afirmou.
Ele lembrou que cidades vizinhas como Campinas, Sumaré, Valinhos e Paulínia já adotam exigência mínima de 10 anos de residência.
“Aqui ampliamos para 15 anos porque nossa realidade é diferente e exige medidas mais firmes para equilibrar oferta e demanda”, completou o prefeito.
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