Hortolândia tem grupo de trabalho para acompanhar a reforma tributária

A Prefeitura apresentou a atuação do grupo durante a audiência do Orçamento de 2027. Saiba como consultar a sessão e o decreto de criação.

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Paço Municipal de Hortolândia terá atendimento suspenso no feriado da Consciência Negra
Atendimento administrativo municipal será suspenso no feriado da Consciência Negra. Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Hortolândia conta com um grupo de trabalho para preparar a administração municipal para a transição da reforma tributária. A Secretaria de Finanças apresentou a atuação do grupo na audiência pública sobre o Orçamento de 2027, realizada na segunda-feira (16) na Câmara Municipal. A Prefeitura divulgou o balanço da audiência nesta quinta-feira (19).

Vista aérea do Paço Municipal de Hortolândia
Paço Municipal de Hortolândia, em foto de arquivo. Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia.

O que o grupo vai acompanhar

O comunicado da Prefeitura informa que o grupo foi instituído pelo Decreto Municipal nº 5.911, de 31 de julho de 2026. Coordenado pela Secretaria de Governo, reúne nove secretarias e a Controladoria Geral do Município. Entre suas atribuições estão planejar o trabalho das áreas municipais, acompanhar as etapas da transição e dar publicidade às medidas da Prefeitura.

Onde consultar a audiência e o decreto

A apresentação faz parte da discussão do Projeto de Lei nº 161/2026, que propõe as receitas e despesas do município para 2027. Moradores podem assistir à gravação da audiência pública e buscar o decreto pelo número 5.911 no portal de atos municipais de Hortolândia.

O Conexão Hortolândia também reuniu orientações para quem precisa consultar e renegociar débitos municipais.

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