Câmara de Hortolândia recebe proposta da Lei Orçamentária Anual 2026 e aprova ajustes no orçamento atual

LOA 2026 define prioridades e metas financeiras do município

Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 224/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

A proposta, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), define o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, com base nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigente.

O documento apresenta a previsão de arrecadação de receitas e aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente e programas sociais. A LOA é uma das principais ferramentas de gestão fiscal e transparência pública, e sua aprovação anual é obrigatória por lei.

Câmara aprova ajustes no orçamento de 2025

Além da proposta orçamentária para 2026, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 223/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.652.051,08.

O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até o fim de 2025, corrigindo despesas emergenciais e redistribuindo recursos entre secretarias municipais.

De acordo com o texto, o crédito suplementar será destinado principalmente às áreas de saúde, educação e infraestrutura, sem aumentar o orçamento total do município.

“Esses ajustes são necessários para manter o equilíbrio financeiro e permitir que as políticas públicas não sejam interrompidas”, destacou a justificativa do Executivo anexada ao projeto.

Debates reforçam foco em responsabilidade fiscal

Durante a sessão, vereadores ressaltaram a importância de manter uma gestão orçamentária responsável e transparente, especialmente em um período de expansão de obras e investimentos públicos.

O presidente da Câmara, Daniel Laranjeira, destacou que a análise da LOA é uma das tarefas mais relevantes do Legislativo municipal, pois define como o dinheiro público será aplicado no ano seguinte.

“A Câmara cumpre seu papel fiscalizador, garantindo que o orçamento esteja voltado para atender as demandas reais da população”, afirmou.

Próximos passos

Com a entrega do projeto da LOA 2026, o texto será agora encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise técnica e, posteriormente, passará por votação em plenário, prevista para ocorrer até dezembro.

A Prefeitura deverá realizar audiências públicas para apresentar as prioridades de investimento e permitir a participação popular na definição do orçamento.

Enquanto isso, o crédito adicional aprovado (PL nº 223/2025) será implementado imediatamente, garantindo continuidade administrativa e estabilidade fiscal até o encerramento do exercício de 2025.