Câmara de Hortolândia recebe projeto que cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Ambiental (CONDEPHA)

Projeto cria órgão para proteger a história e o meio ambiente de Hortolândia

Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 233/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental de Hortolândia (CONDEPHA).

O novo órgão tem como principal objetivo proteger, valorizar e fiscalizar o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental do município, promovendo ações de preservação e educação patrimonial.

Conselho terá participação popular e caráter consultivo

De acordo com a proposta, o CONDEPHA será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros de instituições culturais, ambientais e de ensino.

O conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, e deverá atuar em parceria com a Secretaria de Cultura e o Conselho de Meio Ambiente.

Entre suas atribuições estão:

• Identificar e cadastrar bens históricos e naturais do município;
• Propor tombamentos e medidas de proteção ao patrimônio local;
• Acompanhar obras e intervenções em áreas de interesse histórico;
• Incentivar ações educativas sobre história, arte e sustentabilidade;
• Emitir pareceres sobre políticas públicas de preservação.

“Hortolândia tem uma história rica e um patrimônio ambiental de grande valor. O CONDEPHA é um passo essencial para preservar nossa identidade e garantir que o desenvolvimento aconteça com responsabilidade”, destacou a justificativa do Executivo.

Preservação da memória e da identidade local

O projeto reconhece a necessidade de fortalecer as políticas públicas de preservação e educação patrimonial, garantindo que o crescimento urbano da cidade ocorra de forma sustentável e integrada à valorização cultural.

O CONDEPHA também poderá firmar parcerias com universidades, museus, artistas e organizações ambientais, estimulando o turismo histórico e ecológico em Hortolândia.

“A criação do conselho representa o compromisso da cidade com sua história, sua arte e seu meio ambiente. É um avanço importante para o futuro de Hortolândia”, destacaram vereadores durante a apresentação da matéria.

Câmara reforça apoio à preservação cultural

A proposta recebeu elogios de parlamentares de diferentes bancadas, que ressaltaram a importância de proteger os bens materiais e imateriais da cidade — desde construções históricas até manifestações culturais e tradições locais.

A Câmara deve promover debates públicos sobre o projeto nas próximas sessões, abrindo espaço para a participação de historiadores, artistas e ambientalistas.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Cultura, antes de ser votado em plenário.

Se aprovado, o CONDEPHA passará a funcionar de forma permanente e poderá elaborar relatórios e recomendações oficiais sobre ações de preservação no município.