Polícia ambiental multa em R$ 160 mil por construções ilegais em Hortolândia

Uma operação da Polícia Ambiental resultou na aplicação de R$ 160 mil em multas a proprietários de imóveis situados nas Chácaras Luzitana, em Hortolândia, próximo à divisa com Campinas. A ação, realizada na última terça-feira (11), teve como alvo construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), dentro de um condomínio residencial com acesso pela Rua Werner Habig.

As autuações foram motivadas pelo descumprimento de um embargo que já vigorava há alguns anos, imposto pela própria Polícia Ambiental devido à irregularidade das obras. Apesar da proibição, as construções em diversos estágios de desenvolvimento foram flagradas no local, conforme imagens divulgadas.

Segundo os policiais, os lotes na área embargada têm sido comercializados de forma irregular, com anúncios online de “chácaras” omitindo a restrição. A fiscalização foi um desdobramento da Operação Impacto/Força Total, atendendo a uma demanda do Departamento de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA). A operação, que ocorreu em 52 municípios, já havia identificado diversas outras irregularidades.

A denúncia que desencadeou a ação mais recente apontava para o descumprimento de embargos administrativos de 2019, que visavam impedir a continuidade das obras na área. A vistoria confirmou a persistência das intervenções, com subdivisões de lotes, movimentação de terra e edificações em diferentes fases de construção.

O registro da ocorrência descreve que, após análise técnica e comparação com os registros da área embargada, ficou comprovado o desrespeito ao embargo ambiental. A equipe policial identificou 16 responsáveis diretos pelas obras, em sua maioria proprietários ou possuidores dos terrenos.

Todos os envolvidos foram autuados com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021. Além das multas administrativas, eles podem enfrentar acusações criminais, uma vez que a constatação do crime ambiental pode gerar um inquérito penal.

O 5º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), responsável pela fiscalização, abrange 168 municípios nas regiões de Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Botucatu, Itapetininga, Pirassununga e Rio Claro.