Descarte irregular em Hortolândia gera multa de quase R$ 2 mil a condutor flagrado em área verde

O cerco contra os crimes ambientais no município segue rigoroso, independentemente de dias úteis ou feriados. Na tarde da última terça-feira (19/05), data em que foi celebrado o feriado de aniversário de 35 anos da cidade, uma ação da fiscalização ambiental da Prefeitura resultou em uma pesada autuação. Um caso de descarte irregular em Hortolândia foi flagrado pelas autoridades, rendendo uma multa de quase R$ 2 mil ao infrator.

O crime ambiental ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim São Jorge. As equipes ambientais demonstraram que o monitoramento dos pontos críticos do município opera de forma ininterrupta para coibir o despejo clandestino de entulhos.

O flagrante, a autuação e a legislação municipal

A ocorrência foi registrada por volta das 13h30, durante um patrulhamento estratégico realizado em horário extraordinário devido ao feriado municipal. Os fiscais ambientais flagraram o exato momento em que o condutor de um veículo descarregava resíduos de construção civil diretamente na área de preservação.

Os agentes realizaram a abordagem imediata do indivíduo e lavraram o Auto de Infração no local. A penalidade foi aplicada com base no artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001, legislação que proíbe terminantemente o despejo de resíduos em vias públicas, calçadas, terrenos baldios e locais ambientalmente protegidos.

O valor da infração pesou no bolso do condutor:

• A multa foi fixada em 400 UFMHs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia).
• Considerando que o valor atualizado da UFMH para este exercício é de R$ 4,97, a penalidade totalizou exatos R$ 1.988,00.

Após a autuação, os fiscais acionaram as equipes da Secretaria de Serviços Urbanos para realizarem a limpeza e a remoção emergencial do material despejado na APP.

Central de Monitoramento: Tecnologia contra o crime ambiental

O flagrante no Jardim São Jorge não é um caso isolado. O combate ao descarte irregular em Hortolândia ganhou um forte aliado tecnológico desde o mês de março de 2026. Agentes da fiscalização ambiental passaram a atuar de forma fixa e integrada na CIMH (Central Integrada de Monitoramento da Prefeitura de Hortolândia).

A base de operações reúne, no mesmo espaço, profissionais da Mobilidade Urbana, Defesa Civil, Guarda Municipal e Polícia Militar. Esse cruzamento de dados em tempo real permite a visualização das câmeras espalhadas pela cidade, garantindo uma resposta ágil e direcionada às ocorrências ambientais.

O balanço das operações recentes evidencia a eficácia do sistema:

• Entre o final de março e o dia 22 de maio de 2026, as rondas ostensivas e o monitoramento por câmeras resultaram na emissão de 76 Autos de Infração referentes ao transporte de resíduos sem a devida proteção de carga (lonas).
• No período compreendido entre 2025 e abril de 2026, a fiscalização lavrou 27 autuações específicas contra o despejo irregular em áreas verdes.

Onde fazer o descarte correto e como denunciar

Não há justificativas para o cometimento do crime ambiental, visto que o município possui uma política pública robusta de manejo de resíduos sólidos. A cidade conta com 13 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos estrategicamente.

Nestes equipamentos públicos e gratuitos, a população pode realizar o descarte correto de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional. As regras dos PEVs permitem:

• O descarte de entulhos de construção civil (limitado a 1 metro cúbico por pessoa/mês);
• Recebimento de isopor, plásticos e resíduos eletrônicos;
• Descarte de móveis velhos (sofás, colchões, armários) e recicláveis como madeira, ferro e alumínio.

Para fortalecer essa rede de proteção, a Prefeitura incentiva a participação popular. Denúncias sobre despejos irregulares de entulho podem ser enviadas de forma anônima ou identificada através do aplicativo Agenda Verde, disponibilizado gratuitamente para smartphones nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). A administração orienta que o denunciante, sempre que possível, anexe fotos ou vídeos do flagrante, da placa do veículo e informe a localização exata para guiar a fiscalização.