Após decisão do STJ, Cafu César volta à Prefeitura de Hortolândia nesta quinta-feira

Decisão do STJ sobre a Operação Coffee Break em Hortolândia libera vice-prefeito. Foto: Divulgação.

O cenário político do município amanheceu com uma mudança significativa de cadeiras nesta quinta-feira (19). O vice-prefeito Carlos Augusto César, popularmente conhecido como Cafu César (PSB), reassume oficialmente suas funções no Executivo municipal.

A confirmação de que Cafu César volta à Prefeitura de Hortolândia ocorre em decorrência direta de uma decisão favorável proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que reduziu drasticamente o conjunto de medidas cautelares que haviam sido impostas a ele no âmbito da Operação Coffee Break.

Demonstrando agilidade, o próprio vice-prefeito informou que a papelada burocrática já foi resolvida. O comunicado de retorno às atividades foi devidamente protocolado tanto no prédio da Prefeitura quanto na Câmara Municipal.

“Já protocolei meu comunicado de retorno e entreguei o protocolo da Câmara na prefeitura. Oficialmente retornarei nesta quinta-feira, dia 19/03, para a Prefeitura de Hortolândia”, declarou Cafu de forma categórica à imprensa.

Vale ressaltar um detalhe jurídico importante: de acordo com a Lei Orgânica do Município, o retorno do vice-prefeito ao exercício de seu cargo eletivo é automático e não depende de uma nova votação ou aprovação por parte da Câmara Municipal (que o havia afastado temporariamente em novembro do ano passado durante o auge das investigações).

O que motivou a decisão do STJ?

A reviravolta jurídica foi assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão. Ao analisar o recurso da defesa, o magistrado do STJ entendeu que parte das duras restrições impostas anteriormente a Cafu perdeu o fundamento legal com o avanço das investigações policiais e com a mudança no quadro processual.

Um dos pontos mais fortes para a defesa foi o fato de que, após o aprofundamento do inquérito e a conclusão de diversas diligências, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu sua denúncia formal à Justiça, mas não incluiu Cafu César entre os acusados neste momento processual.

Para o ministro relator, a fase de produção de provas (que envolvia buscas, quebras de sigilo e coleta de documentos) já foi superada. Manter sete medidas cautelares simultâneas representava uma “onerosidade excessiva e injustificável”, especialmente porque o vice-prefeito não descumpriu nenhuma das ordens judiciais enquanto esteve afastado.

Com essa leitura, o STJ derrubou imposições severas que haviam sido determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), tais como:

• O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• A proibição de deixar os limites do município;
• O afastamento de funções públicas e o impedimento de assumir novos cargos;
• A proibição genérica de contato com agentes públicos locais.

Apesar das flexibilizações, o processo continua. O STJ manteve três cautelares básicas: o comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, a retenção do passaporte (proibindo viagens internacionais) e a proibição de contato com os demais investigados no caso.

Relembre a Operação Coffee Break

Para entender o peso da notícia de que Cafu César volta à Prefeitura de Hortolândia, é preciso voltar quatro meses no tempo. O político havia sido preso temporariamente em novembro de 2025, durante a deflagração da Operação Coffee Break.

A megaoperação foi conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo era desarticular um suposto esquema de direcionamento de licitações milionárias e intermediação irregular de pagamentos envolvendo contratos da empresa Life Tecnologia Educacional com diversas prefeituras da Região Metropolitana, incluindo Hortolândia e Sumaré.

Na época do escândalo, a crise se instalou no Paço Municipal. A Prefeitura exonerou preventivamente integrantes do alto escalão, incluindo Cafu, que além de vice-prefeito, acumulava a poderosa função de Secretário de Governo (cargo nomeado, ao qual ele não retorna automaticamente). Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos da Educação na cidade. Em dezembro de 2025, o TRF-3 já havia revogado a prisão preventiva, substituindo-a pelas cautelares que agora caíram.

A palavra do Vice-Prefeito

Com o caminho livre para transitar pelos corredores do poder público novamente, Cafu César adotou um tom de otimismo e resiliência.

Após a publicação da decisão do STJ, ele afirmou que retorna ao cargo confiante no total esclarecimento dos fatos perante a Justiça. “Continuo confiando na Justiça Divina e na justiça dos homens, tenho certeza que a verdade prevalecerá. Retorno à prefeitura com muita força, determinação e, acima de tudo, com minha fé inabalável, pronto para continuar trabalhando muito por Hortolândia, cidade que tanto amo, e quero vê-la se transformando e crescendo cada vez mais”, finalizou.

O portal Conexão Hortolândia continuará acompanhando os desdobramentos da operação na Justiça Federal e os impactos políticos deste retorno na administração municipal.