A Prefeitura de Hortolândia aderiu ao Programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada ao desenvolvimento de ações de integridade na administração pública estadual e municipal.
A adesão foi formalizada na sexta-feira (25) e prevê um Plano de Ação com 20 medidas para serem desenvolvidas ao longo de 12 meses. Entre os temas estão transparência, acesso à informação, ouvidoria, tratamento de denúncias, ética, controle interno e participação social.
Programa Time Brasil em Hortolândia terá 20 ações
Antes da formalização, o município realizou um autodiagnóstico para avaliar a situação da administração em diferentes áreas relacionadas à integridade pública.
A partir do resultado, foi elaborado o Plano de Ação de Hortolândia.
Entre as medidas previstas estão:
- aprimoramento da transparência ativa e do acesso à informação;
- capacitação dos servidores responsáveis por essas áreas;
- revisão e aperfeiçoamento dos procedimentos de ouvidoria;
- melhorias nos fluxos de tratamento de denúncias;
- fortalecimento do programa municipal de integridade;
- ações relacionadas à ética e à prevenção de conflitos de interesses;
- capacitações em controle interno e auditoria;
- medidas relacionadas aos conselhos de políticas públicas e à participação social.
O documento completo deverá orientar as atividades do município durante o período de execução do programa.
O que é o Time Brasil?
O Time Brasil é um programa de adesão voluntária desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo a CGU, a iniciativa oferece ferramentas para diagnóstico da administração local e elaboração de planos de ação individualizados.
O programa abrange áreas como controle interno, ouvidoria, corregedoria, gestão da ética, transparência e acesso à informação.
Cada administração participante define as ações que pretende executar, os responsáveis e os respectivos prazos.
Plano deverá ser acompanhado durante a execução
Uma das características do programa é o acompanhamento das ações previstas no plano.
O sistema do Time Brasil permite monitorar a evolução dos compromissos e disponibilizar informações sobre a execução à sociedade.
A CGU também oferece aos municípios participantes materiais técnicos, orientações, cursos, capacitações e ferramentas para auxiliar na implementação.
Prefeitura diz integrar grupo de 18 municípios paulistas
Segundo a Prefeitura de Hortolândia, com a assinatura do termo o município passa a integrar um grupo de 18 cidades do Estado de São Paulo participantes do programa.
O dado foi divulgado pela administração municipal no anúncio da adesão.
O termo foi assinado pelo prefeito Zezé Gomes.
Adesão não significa conclusão das metas
A entrada no Time Brasil representa o início do plano, e não o cumprimento automático das medidas previstas.
De acordo com as regras da CGU, os participantes precisam executar e acompanhar as ações definidas, atualizar o andamento do plano e dar publicidade aos compromissos assumidos.
O programa prevê que os planos tenham duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Com isso, os resultados da participação de Hortolândia poderão ser avaliados conforme as 20 medidas forem efetivamente implementadas ao longo dos próximos meses.
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