Justiça solta vice-prefeito Cafu Cesar e investigados da operação Coffee Break

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, determinou a libertação do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), e de outros investigados detidos preventivamente desde 12 de novembro. A decisão, concedida por meio de habeas corpus, substitui a prisão preventiva por uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A Operação Coffee Break, deflagrada pela Polícia Federal, apura supostos desvios milionários de recursos da Educação em municípios paulistas, envolvendo licitações direcionadas e compras superfaturadas de material didático de robótica. A investigação, que permanece em andamento, busca esclarecer o esquema de corrupção que teria beneficiado a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.

A decisão do TRF-3 e a libertação de investigados

A Justiça Federal de São Paulo, através do TRF-3, concedeu habeas corpus que resultará na libertação do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar, detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos II. A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), marca um novo capítulo na Operação Coffee Break, que investiga um complexo esquema de desvios em contratos de educação em municípios paulistas. A concessão do benefício não significa o encerramento da investigação, mas sim uma mudança nas condições de custódia dos envolvidos, que agora responderão ao processo em liberdade, porém sob rigorosas medidas cautelares.

Os primeiros a serem beneficiados

Além de Cafu Cesar, a decisão do TRF-3 se estende a outros investigados que também foram alvo da operação em 12 de novembro. Entre eles, estão Fernando Gomes de Moraes, ex-secretário de Educação de Hortolândia, e André Gonçalves Mariano, sócio-proprietário da empresa Life Tecnologia Educacional Ltda., sediada em Piracicaba. O advogado Ralph Tortima Filho, responsável pela defesa de Cafu Cesar, confirmou que o habeas corpus beneficiará esses demais presos, indicando uma uniformidade na avaliação judicial das condições de suas prisões preventivas. A libertação iminente desses indivíduos reforça a prerrogativa legal de que a prisão preventiva é uma medida excepcional, devendo ser substituída por outras cautelares sempre que possível e adequado à manutenção da ordem processual. A expectativa é que todos os envolvidos sejam monitorados eletronicamente, garantindo a fiscalização de seus passos enquanto as investigações prosseguem.

O foragido da justiça

Apesar da série de libertações, a Operação Coffee Break ainda lida com um dos principais alvos em situação de foragido. José Aparecido Ribeiro Marin, que atuou como secretário de Educação de Sumaré entre 2022 e 2024, não foi localizado pela Polícia Federal no dia da deflagração da operação e permanece sem paradeiro conhecido. Até o momento, não há definição sobre a aplicação das mesmas medidas de habeas corpus para Marin, o que significa que sua situação judicial é distinta dos demais investigados que obtiveram a liberdade condicionada. A ausência de sua localização representa um desafio para o avanço completo das investigações, uma vez que sua participação e possíveis depoimentos poderiam ser cruciais para o esclarecimento de detalhes sobre os supostos desvios e o funcionamento do esquema em Sumaré e em outros municípios envolvidos. A Polícia Federal continua empenhada em sua localização, e a sua captura é vista como um passo importante para a elucidação total dos fatos.

Medidas cautelares impostas e o futuro político

A decisão que concedeu a liberdade provisória a Cafu Cesar e aos demais investigados veio acompanhada de um conjunto estrito de medidas cautelares. Essas imposições visam garantir a ordem pública e a instrução processual, impedindo que os investigados interfiram nas provas ou reincidam nas supostas práticas criminosas. Tais medidas são consideradas essenciais para balancear o direito à liberdade individual com a necessidade de proteção da sociedade e da integridade da investigação em curso.

Restrições e monitoramento

As medidas cautelares impostas pelo TRF-3 são abrangentes. Cafu Cesar e os outros investigados estão agora afastados de suas funções públicas e proibidos de assumir novos cargos em qualquer esfera do poder público. Além disso, foi imposta a proibição de acesso aos seus locais de trabalho, com especial ênfase nas dependências da prefeitura, para evitar qualquer contato com documentos ou informações sensíveis. A comunicação com agentes públicos ou com os demais investigados também está vetada, o que inclui conversas diretas ou indiretas. O advogado Tortima Filho detalhou outras obrigações: os investigados deverão comparecer mensalmente perante um juiz, não poderão deixar seus respectivos municípios sem autorização judicial prévia, e estão proibidos de sair do país, devendo entregar seus passaportes. A medida mais visível e imediata é o monitoramento eletrônico por tornozeleira, que permitirá à justiça acompanhar a localização dos investigados em tempo real, assegurando o cumprimento das restrições de deslocamento.

Impacto nas funções públicas

Para Cafu Cesar, as medidas cautelares têm um impacto direto e significativo em sua carreira política. Ele já havia sido exonerado do posto de secretário de Governo de Hortolândia no dia da operação, em 12 de novembro. Na semana seguinte, solicitou à Câmara Municipal o afastamento não remunerado do cargo de vice-prefeito. Com a imposição judicial de afastamento de funções públicas e a proibição de assumir novos cargos, sua atuação na política fica completamente suspensa enquanto durar o processo. Esse cenário não apenas o impede de exercer suas atribuições de vice-prefeito, mas também o proíbe de ocupar qualquer outra posição remunerada ou não remunerada no serviço público, efetivo ou de confiança. Para os demais envolvidos que ocupavam cargos públicos, o impacto é similar, com a interrupção abrupta de suas atividades e a impossibilidade de retorno até que a situação judicial seja resolvida. A imagem pública e a credibilidade desses indivíduos também são profundamente abaladas, com consequências que podem perdurar mesmo após o desfecho judicial.

A operação “coffee break”: o escopo da investigação

A Operação Coffee Break é fruto de uma investigação minuciosa da Polícia Federal, que busca desarticular um complexo esquema de corrupção envolvendo recursos destinados à educação. A abrangência da operação, com mais de 50 mandados cumpridos em diversas cidades paulistas, incluindo Hortolândia e Sumaré, revela a dimensão da suspeita de desvios e o caráter organizado da rede criminosa que estaria atuando no setor público. A apuração foca em contratos milionários, especialmente na aquisição de materiais didáticos.

Esquema de desvios na educação

No cerne da Operação Coffee Break, estão as denúncias de licitações direcionadas e compras superfaturadas de material didático de robótica. Segundo a Polícia Federal, as prefeituras paulistas teriam favorecido a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda. em processos licitatórios, garantindo que os contratos fossem firmados com valores muito acima do mercado. O material didático de robótica, objeto dessas aquisições, seria uma das frentes utilizadas para escoar recursos públicos de forma irregular. A modalidade de superfaturamento permite que os agentes envolvidos desviem a diferença entre o valor pago pela prefeitura e o custo real do produto, gerando lucros ilícitos significativos. A natureza do esquema sugere um planejamento sofisticado para manipular os trâmites burocráticos e financeiros, o que levou a uma investigação complexa e de longa duração antes da deflagração da operação.

O caso específico de Hortolândia

Em Hortolândia, o volume de recursos investigados é expressivo: R$ 57,9 milhões foram adquiridos em kits de robótica nos últimos cinco anos, e o contrato com a Life Tecnologia Educacional Ltda. seguia ativo no momento da ação policial. Essa cifra revela a magnitude do possível prejuízo aos cofres públicos do município, recursos que deveriam ter sido integralmente aplicados na melhoria da educação local. A operação em Hortolândia levou às prisões preventivas de Cafu Cesar e Fernando Moraes e também citou os nomes de outros agentes públicos que foram exonerados no mesmo dia pela prefeita Zezé Gomes: Rogério Mion, ex-secretário de Habitação, e Carla Ariane Trindade, diretora de Almoxarifado e Patrimônio. As exonerações imediatas indicam uma tentativa de afastar indivíduos suspeitos de envolvimento e proteger a integridade da administração municipal. A situação de Hortolândia é um exemplo claro de como os desvios, se confirmados, impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos, subtraindo verbas essenciais para áreas estratégicas como a educação.

Reflexões sobre a continuidade das investigações

A decisão do TRF-3 de conceder habeas corpus aos investigados na Operação Coffee Break, embora altere o regime de custódia, não encerra a complexa investigação da Polícia Federal. Pelo contrário, ela sublinha a necessidade de que o processo judicial siga seu curso com a devida celeridade e rigor. A imposição de medidas cautelares severas, como o monitoramento eletrônico e o afastamento de funções públicas, reflete a seriedade das acusações e a preocupação da justiça em garantir que os acusados não interfiram na apuração dos fatos. Este caso serve como um lembrete contundente da vigilância contínua necessária para proteger os recursos públicos e assegurar a integridade da administração, especialmente em setores vitais como a educação. A busca pelo ex-secretário José Aparecido Ribeiro Marin e a análise detalhada das provas coletadas serão cruciais para desvendar completamente o esquema e responsabilizar todos os envolvidos, reafirmando o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.

Perguntas frequentes sobre a operação coffee break

O que é a Operação Coffee Break?
A Operação Coffee Break é uma investigação da Polícia Federal que apura supostos desvios milionários de recursos da Educação em municípios paulistas. As acusações envolvem licitações direcionadas e compras superfaturadas de material didático de robótica, beneficiando a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.

Quais são as acusações contra os investigados?
Os investigados são acusados de participação em um esquema de corrupção que teria superfaturado contratos de aquisição de kits de robótica para escolas públicas. Isso incluiria a manipulação de processos licitatórios para favorecer uma empresa específica, resultando em desvio de verbas públicas.

Por que Cafu Cesar e outros foram soltos?
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu um habeas corpus que substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão reconhece que, embora haja necessidade de investigação, a prisão não é mais a única forma de garantir a ordem pública e a instrução processual, permitindo que os investigados respondam em liberdade sob condições.

Quais medidas cautelares foram impostas aos investigados?
As medidas incluem afastamento de funções públicas, proibição de assumir novos cargos, impedimento de acesso a locais de trabalho (especialmente prefeituras), proibição de comunicação com agentes públicos ou outros investigados, comparecimento mensal à justiça, proibição de deixar o município sem autorização e de sair do país , além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A investigação da Polícia Federal foi encerrada?
Não, a investigação da Polícia Federal na Operação Coffee Break continua em andamento. A soltura dos investigados mediante habeas corpus altera apenas as condições de sua custódia, mas não encerra o processo de apuração dos fatos, coleta de provas e eventual responsabilização dos envolvidos.

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