A Prefeitura de Hortolândia alertou nesta semana que o descarte incorreto de resíduos em calçadas, áreas verdes, cursos d’água e terrenos baldios durante períodos de chuvas intensas tem agravado problemas urbanos e ambientais na cidade.
De acordo com a administração municipal, a prática ilegal provoca entupimento de bueiros, tubulações e galerias pluviais, resultando em pontos de alagamento, proliferação de doenças e riscos de acidentes para os moradores de Hortolândia.
Locais mais afetados e política da Prefeitura de Hortolândia
Mapeamentos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos indicam que os pontos mais críticos são aqueles que recebem contribuição de galerias pluviais. Entre os locais monitorados estão o Observatório Ambiental Parque Escola (OAPE), no Jardim Santa Clara do Lago, o Parque Lago da Fé, no Parque Gabriel, e o Remanso das Águas, no Carmem Cristina.
A Prefeitura de Hortolândia destaca que a infraestrutura pública oferece alternativas para evitar essa conduta, que é tipificada como crime ambiental. O município conta com coleta seletiva porta a porta em 35 bairros, além de 20 Locais de Entrega Voluntária (LEVs) e 13 Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos e outros Materiais Recicláveis (PEVs).
O que pode ser descartado e penalidades
Nos PEVs, os moradores podem descartar gratuitamente materiais como sobras de construção, móveis inservíveis, resíduos eletrônicos e outros resíduos sólidos residenciais que não são recolhidos junto com o lixo orgânico. A listagem completa dos pontos está disponível no portal oficial da Prefeitura de Hortolândia.
Quem for flagrado ou identificado descartando resíduos de forma irregular está sujeito a multas que variam de 100 a 10.000 UFMH, o que representa valores de R$ 497,18 a R$ 49.718,00, conforme o artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001, com cálculo da UFMH atualizado para 2026.
Dados do Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos apontam que foram emitidas 292 multas por descarte irregular em áreas públicas do município ao longo de 2025, além de outras 34 autuações registradas até o mês de agosto de 2026.
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