A Prefeitura intensificou as ações de fiscalização e orientação nos comércios, especialmente junto aos pequenos produtores de alimentos de Hortolândia. Semanalmente, agentes do Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) percorrem os estabelecimentos, em diversos bairros, para garantir que o consumidor tenha acesso às informações básicas e indispensáveis no momento da compra.
Segundo o Procon, é imprescindível que os produtos contenham etiquetas com as seguintes informações:
- preço,
- prazo de validade e
- informações nutricionais essenciais,
- presença de possíveis componentes que causam alergia, tais como lactose/leite, glúten/trigo, soja, amendoim e outras sementes.
Conforme explica a diretora do Procon, Eliane Daluio, “esses dados não expõem segredos do fabricante, mas sim direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor. A correta identificação ajuda a evitar riscos sérios à saúde, como no caso de pessoas com restrições alimentares ou alergias”.
O órgão, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, reforça que a atuação, iniciada em agosto, não tem caráter exclusivamente fiscalizatório, mas também educativo, uma vez que, embora não possam alegar desconhecimento da Lei, muitos pequenos produtores ainda ignoram as obrigações legais. Durante a ação, os comércios são orientados sobre como adequar as embalagens e os rótulos, de forma a atender às normas e evitar penalidades futuras.
“Com informações claras e corretas, todos saem ganhando. O fornecedor fortalece a confiança do mercado e o consumidor exerce seu direito de escolha de forma consciente e segura”, complementa a diretora.
Saiba mais sobre o Procon
O Procon de Hortolândia funciona no “Palácio dos Migrantes Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan, na região do Jd. Novo Ângulo, próximo à Ponte Estaiada. O espaço fica no andar térreo, com balcões à esquerda na Praça de Atendimento.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Moradores de Hortolândia podem procurar o órgão para registrar reclamações e denúncias contra empresas e estabelecimentos comerciais, dentre outros serviços.
O Procon fornece orientações sobre legislação e questões relacionadas a consumo. Para outras informações, a população pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7032, 7034 e 7035 ou ainda pelo e-mail [email protected].
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