O fim das festividades de final de ano trouxe à tona um dado preocupante para a segurança pública regional. De fato, um número expressivo de detentos beneficiados pela saída temporária na região de Campinas não cumpriu o prazo legal de retorno. Consequentemente, o cenário é de alerta: presos não retornam da saidinha e agora engrossam a lista de procurados pela justiça.
Os dados oficiais foram divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nesta quarta-feira (8). O levantamento abrange as unidades prisionais da área de Campinas, que inclui o grande complexo de Hortolândia.
Ao todo, o balanço aponta que pelo menos 117 indivíduos ignoraram a ordem de voltar para a prisão. Eles deveriam ter se apresentado nas portarias das penitenciárias logo após o Ano Novo, mas optaram pela fuga.
No total geral, aproximadamente 3,3 mil detentos que cumprem pena no regime semiaberto nesta área de abrangência foram contemplados com o benefício. A liberação ocorreu a partir do dia 23 de dezembro, permitindo que passassem o Natal e o Réveillon com seus familiares.
Embora a maioria absoluta tenha retornado, o número de evasão preocupa as autoridades policiais e a população, que teme o aumento da criminalidade nas ruas.
Consequências imediatas: O preço da fuga
A decisão de não voltar custará caro para esses detentos. A partir do momento em que o prazo expira e os presos não retornam da saidinha, eles perdem automaticamente o status de “reeducandos” e passam a ser tratados como foragidos da Justiça.
As autoridades de segurança pública, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, já estão mobilizadas. As listas com nomes e fotos são distribuídas para patrulhamento visando localizar e efetuar as recapturas o mais rápido possível.
Além da condição de foragidos, o descumprimento implica em consequências jurídicas severas. A principal delas é a regressão de regime.
Ou seja, quando forem capturados (o que estatisticamente costuma acontecer em abordagens de rotina), eles não voltarão para o regime semiaberto. Eles retornarão imediatamente para o regime fechado, perdendo a liberdade de trabalhar fora ou ter novas saídas.
Além disso, eles se tornam inelegíveis para novos benefícios progressivos por um longo período. O ato de indisciplina grave é anotado na ficha carcerária, dificultando qualquer tentativa futura de progressão de pena.
O debate sobre a eficácia da “saidinha”
O benefício da saída temporária está previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Teoricamente, ele busca a ressocialização do detento, permitindo um contato gradual com a sociedade externa e a manutenção dos laços familiares, que são vitais para a reintegração.
Para ter direito, o preso precisa estar no regime semiaberto, ter bom comportamento e ter cumprido uma parte da pena (1/6 para primários e 1/4 para reincidentes).
Contudo, incidentes como o registrado nesta semana, onde 117 presos não retornam da saidinha, reacendem o debate público. A sociedade questiona a eficácia do sistema e os mecanismos de controle.
Muitos especialistas defendem o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para todos os beneficiados. Entretanto, a logística e o custo desses equipamentos ainda são desafios para o estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do país.
O papel da população e denúncias
Neste momento, a colaboração da comunidade é fundamental. As forças policiais contam com o apoio dos moradores de Campinas, Hortolândia, Sumaré e região para localizar os fugitivos.
Se você notar movimentação estranha ou reconhecer alguém que deveria estar cumprindo pena, não é preciso se expor. O Estado oferece canais de denúncia totalmente anônimos.
As informações ajudam a tirar de circulação indivíduos que demonstraram não estar aptos ao convívio social neste momento.
A SAP informou que continua monitorando a situação e colaborando com as forças de inteligência policial. O objetivo é zerar esse número de 117 foragidos nas próximas semanas.
O episódio serve como um lembrete das falhas e desafios do nosso sistema penal. Enquanto a ressocialização é necessária, a garantia de que a pena seja cumprida é essencial para a sensação de justiça e segurança de todos.
Canais de Denúncia Anônima:
Polícia Militar: 190 (em caso de emergência ou avistamento imediato)
Disque Denúncia: 181 (sigilo absoluto garantido)
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