O Procon de Hortolândia alerta moradores sobre o recebimento de mercadorias não solicitadas, prática que pode ser acompanhada posteriormente por cobranças e ameaças de negativação ou protesto.
Segundo o órgão, já foram registradas reclamações de consumidores que receberam produtos pelos Correios sem terem feito a compra e, depois, passaram a receber contatos por telefone, SMS ou WhatsApp exigindo pagamento.
Entre os itens envolvidos nesse tipo de situação podem estar suplementos, vitaminas e outros produtos relacionados à saúde.
Mercadoria não solicitada não precisa ser paga
O Código de Defesa do Consumidor considera abusivo enviar ou entregar um produto sem solicitação prévia do consumidor.
O artigo 39 do CDC também estabelece que produtos enviados nessas condições são equiparados a amostras grátis.
Na prática, o simples fato de uma encomenda chegar à residência não significa que o consumidor reconheceu uma compra ou assumiu uma dívida.
Por isso, não há obrigação de pagamento por um produto que efetivamente não tenha sido solicitado.
Procon alerta para ameaças de negativação
Segundo os relatos recebidos pelo Procon de Hortolândia, depois da entrega podem ocorrer contatos exigindo pagamento.
Em alguns casos, os consumidores são pressionados com ameaças de inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, protesto em cartório ou outras medidas.
Antes de pagar qualquer cobrança, a orientação é verificar se realmente houve uma compra ou contratação.
O Código de Defesa do Consumidor também proíbe que uma pessoa seja exposta a constrangimento ou ameaça durante a cobrança de uma dívida.
O que fazer ao receber um produto que você não comprou?
O Procon recomenda que o consumidor não faça pagamentos nem forneça informações pessoais ou financeiras sem antes verificar a procedência da cobrança.
Entre os principais cuidados estão:
- não pagar por um produto que não reconhece ter comprado;
- não informar senhas ou códigos de segurança;
- não fornecer dados de cartão ou informações bancárias;
- guardar a embalagem recebida;
- fotografar o produto e a etiqueta de envio;
- preservar mensagens, e-mails e números utilizados nas cobranças;
- não clicar em links enviados por desconhecidos;
- solicitar informações que identifiquem a empresa e a suposta contratação.
Esses registros podem ser utilizados posteriormente para demonstrar como ocorreu o envio e a cobrança.
Atenção especial com idosos
O órgão também orienta as famílias a acompanharem situações envolvendo pessoas idosas.
A insistência durante as cobranças pode levar o consumidor a acreditar que existe uma dívida legítima mesmo quando não reconhece a compra.
Familiares podem ajudar a verificar a origem do produto, analisar mensagens recebidas e confirmar se realmente houve alguma contratação.
Houve cobrança ou ameaça? Consumidor pode procurar o Procon
Caso a empresa continue exigindo o pagamento, ameace negativar o nome do consumidor ou dificulte a solução do problema, a orientação é procurar o Procon.
Situações que apresentem indícios de fraude, ameaça, extorsão ou eventual uso indevido de dados pessoais também podem ser levadas aos órgãos competentes.
Como falar com o Procon de Hortolândia?
O Procon municipal funciona na Praça de Atendimento do Paço Municipal.
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
Endereço: Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100 – Jardim Metropolitan
Telefone: (19) 3965-1400, ramais 7022 e 7035
WhatsApp: (19) 99635-4208
E-mail: [email protected]
Também é possível registrar reclamações pelos canais disponibilizados no portal da Prefeitura de Hortolândia.
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