Justiça Eleitoral determina anulação dos votos e perda de mandato

Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizada em 30 de outubro de 2025, o presidente da Casa, vereador Daniel Laranjeira, comunicou oficialmente a extinção do mandato do vereador Leonardo Martins Moreira (Léo do LM), conforme decisão da Justiça Eleitoral.

A notificação foi feita por meio do Ofício nº 67/2025 da 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia, que determinou a anulação total dos votos recebidos pelo parlamentar nas eleições municipais de 2024, em razão de irregularidades constatadas no processo eleitoral.

Com a decisão, o presidente declarou vago o cargo de vereador e anunciou a convocação do suplente Claudinei Prazeres de Barros para assumir o mandato na próxima sessão legislativa, marcada para o dia 3 de novembro de 2025.

“A Câmara cumpre sua obrigação legal e respeita integralmente as decisões do Poder Judiciário. Nosso papel é zelar pela transparência, pela democracia e pela legitimidade do mandato popular”, afirmou o presidente Daniel Laranjeira durante a sessão.


Ato foi acompanhado pela Secretaria Jurídica e registrado em ata

O comunicado foi lido em plenário e registrado em ata oficial.
A Secretaria Adjunta de Assuntos Jurídicos da Câmara acompanhou o procedimento, garantindo a legalidade e a observância dos trâmites regimentais.

Após a comunicação, os parlamentares foram informados de que a posse de Claudinei Prazeres de Barros ocorrerá em sessão solene, na qual o novo vereador fará o juramento e passará a exercer suas funções legislativas normalmente.


Mudança impacta composição do Legislativo

Com a extinção do mandato de Léo do LM, a composição da Câmara Municipal de Hortolândia sofre alteração imediata.
Claudinei Prazeres de Barros, que já havia concorrido nas eleições de 2024 pela mesma coligação, assume a cadeira mantendo a representatividade partidária da legenda.

A transição ocorre em um momento de intensos debates sobre transparência, ética e responsabilidade pública, temas constantemente abordados no plenário.

“A substituição faz parte do processo democrático. O importante é que a Câmara continue trabalhando em favor da população, respeitando as decisões legais e fortalecendo as instituições”, destacou o presidente Daniel Laranjeira.


Próximos passos

Com a posse prevista para a próxima sessão, Claudinei Prazeres de Barros passará a integrar as comissões permanentes da Câmara e participar das votações do último bimestre legislativo de 2025.

A Casa Legislativa reforçou que todas as mudanças foram realizadas em conformidade com a legislação eleitoral e o Regimento Interno, garantindo a continuidade dos trabalhos sem prejuízo às atividades parlamentares.

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