Câmara de Hortolândia aprova abertura de créditos e remanejamentos para garantir equilíbrio financeiro do município

Câmara aprova medidas para equilíbrio fiscal e continuidade de serviços

Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou três projetos de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos e do remanejamento orçamentário entre secretarias municipais.

As propostas têm como objetivo ajustar o orçamento vigente e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até o fim do exercício financeiro de 2025.

Foram aprovados os seguintes projetos:

• PL nº 236/2025: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00;
• PL nº 237/2025: dispõe sobre transposição e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.669.200,00;
• PL nº 238/2025: autoriza remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.448.226,00.

Recursos serão destinados a áreas essenciais

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo, os créditos e remanejamentos aprovados serão aplicados em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

A medida permite à administração municipal realocar recursos de setores com superávit para aqueles que necessitam de reforço orçamentário, sem aumentar o valor total do orçamento anual.

“Essas adequações são necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade até o encerramento do ano fiscal”, destaca o texto de justificativa enviado à Câmara.

Transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos

Durante a discussão, os vereadores ressaltaram que o Legislativo tem papel fundamental na fiscalização e aprovação responsável de ajustes orçamentários, garantindo transparência na aplicação dos recursos.

“Nosso compromisso é permitir que a Prefeitura execute suas obrigações sem comprometer a legalidade e o equilíbrio financeiro. A cidade precisa continuar crescendo com responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da Câmara, Daniel Laranjeira.

Os parlamentares também destacaram que o remanejamento evita atrasos em obras e programas sociais, especialmente nas secretarias de Saúde e Educação, que demandam constante manutenção e investimentos.

Projetos aprovados por unanimidade

Os três projetos foram aprovados em discussão única e por unanimidade, após parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

As medidas reforçam o compromisso do Legislativo em garantir governabilidade e estabilidade administrativa, permitindo que o Executivo tenha margem para agir diante de imprevistos financeiros ou novas demandas de serviço público.

Próximos passos

Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito e posterior execução das alterações orçamentárias.

A Câmara continuará acompanhando a aplicação dos recursos por meio de relatórios técnicos e audiências públicas, assegurando a transparência e o controle social das finanças municipais.