Câmara de Hortolândia aprova alteração de área pública no Jardim Amanda para novos equipamentos municipais

Projeto redefine uso de área pública no Jardim Amanda

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a 31ª Sessão Ordinária realizada em 29 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 210/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alteração da destinação de uma área institucional localizada no bairro Jardim Amanda.

A proposta tem como objetivo permitir o uso do terreno para a instalação de novos equipamentos públicos, ampliando o atendimento à comunidade e garantindo melhor aproveitamento urbano da região.

Planejamento urbano e desenvolvimento local

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a área alterada passará a ser utilizada para finalidades de interesse coletivo, podendo abrigar unidades de saúde, espaços de lazer, centros comunitários ou equipamentos de educação.

A mudança foi motivada por estudos técnicos realizados pelas secretarias de Planejamento Urbano e Obras, que identificaram a necessidade de readequação do uso do solo para acompanhar o crescimento populacional do Jardim Amanda — um dos bairros mais populosos de Hortolândia.

“O redimensionamento da área é essencial para garantir que o bairro continue recebendo investimentos e infraestrutura de qualidade”, destacou o texto da justificativa do projeto.

Câmara aprova por unanimidade

O projeto foi votado em discussão única e aprovado por unanimidade, com parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Durante a sessão, vereadores destacaram a importância da medida para viabilizar novos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população local. Também ressaltaram que a mudança de destinação não fere o plano diretor, respeitando as normas de uso do solo e os princípios de sustentabilidade urbana.