Câmara de Hortolândia aprova projeto que autoriza Prefeitura a delegar serviços de limpeza urbana

Câmara aprova delegação dos serviços de limpeza urbana

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, além de ratificar ou celebrar convênios com entidades reguladoras.

A votação ocorreu em regime de urgência especial e foi aprovada em discussão única, com votação simbólica. O projeto recebeu pareceres favoráveis das principais comissões da Casa, incluindo a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

O que muda com a aprovação do projeto

Com a nova lei, a Prefeitura passa a ter autorização legal para buscar parcerias, concessões ou convênios voltados à limpeza pública e ao tratamento dos resíduos sólidos. O objetivo, segundo a justificativa do Executivo, é garantir maior eficiência na coleta, transporte e destinação final do lixo produzido na cidade, que vem crescendo junto ao aumento populacional.

Além disso, a proposta prevê a adequação do município às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que incentiva os municípios a implementar soluções sustentáveis para o descarte de resíduos, incluindo a possibilidade de parcerias público-privadas.

Impacto para a população de Hortolândia

A delegação dos serviços de limpeza urbana pode representar melhorias na coleta domiciliar de lixo, na varrição de vias, na manutenção de áreas públicas e no gerenciamento de resíduos recicláveis. Segundo o Executivo, o modelo permitirá a utilização de novas tecnologias e práticas mais sustentáveis, com foco na preservação ambiental e na qualidade de vida da população.

Por outro lado, especialistas em políticas públicas destacam a importância de haver transparência nos contratos e fiscalização efetiva para evitar falhas na prestação do serviço. A expectativa é que a mudança traga benefícios diretos, como redução de pontos de descarte irregular e maior eficiência na gestão do lixo urbano.

Próximos passos

Agora, o texto segue para sanção do prefeito, que poderá regulamentar como será feita a delegação. Entre as possibilidades estão a abertura de licitações para empresas especializadas ou convênios com consórcios públicos de gestão de resíduos.

A aprovação marca um avanço na tentativa do município de Hortolândia em alinhar-se a políticas de sustentabilidade e modernização da gestão pública.