Câmara de Hortolândia aprova reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural

Conselho de Cultura será modernizado e ampliado

Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

A medida visa fortalecer a gestão cultural do município, garantindo mais representatividade da sociedade civil e adequando o órgão às novas diretrizes nacionais de política cultural.

Participação popular e gestão democrática

Com a atualização, o Conselho de Política Cultural passa a ter composição ampliada, com membros do poder público e da comunidade artística — incluindo representantes de teatro, música, dança, literatura, audiovisual, cultura popular, artesanato e patrimônio histórico.

O novo formato também prevê:

• Eleições abertas para escolha de conselheiros;
• Criação de câmaras temáticas de cultura;
• Planejamento e acompanhamento de projetos culturais financiados por leis de incentivo;
• Apoio à execução do Plano Municipal de Cultura.

“O fortalecimento do Conselho é fundamental para garantir uma cultura participativa, inclusiva e transparente. Hortolândia vive um momento de efervescência cultural, e é preciso consolidar isso em políticas públicas permanentes”, destacou a justificativa do Executivo.

Cultura como instrumento de desenvolvimento e inclusão

Durante a votação, vereadores destacaram que a cultura é uma das principais ferramentas de transformação social, capaz de unir comunidades, gerar renda e preservar a identidade da cidade.

A reestruturação do conselho permitirá que artistas e coletivos culturais tenham mais voz nas decisões municipais e que o setor seja tratado com planejamento estratégico e continuidade.

“Cultura é desenvolvimento, é educação e é cidadania. Essa atualização é uma vitória para todos que acreditam no potencial criativo de Hortolândia”, afirmou o presidente da Câmara, Daniel Laranjeira.

Alinhamento com políticas nacionais

A nova estrutura do Conselho de Política Cultural também atende às normas do Sistema Nacional de Cultura, promovendo a integração entre município, estado e União.

O modelo reforça a importância de editais públicos, transparência na aplicação de recursos e estímulo à diversidade cultural — princípios que norteiam as políticas públicas do setor.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

Após a regulamentação, o Executivo deverá abrir o processo de escolha dos novos conselheiros e elaborar o Regimento Interno atualizado do Conselho Municipal de Política Cultural.