LGPD nas escolas de Hortolândia: gestores recebem orientação sobre dados e segurança digital

Formação reuniu cerca de 100 profissionais e estabeleceu orientações para uso de imagens de alunos, contas institucionais e tratamento de dados nas unidades de ensino

A LGPD nas escolas de Hortolândia foi tema de uma formação realizada com cerca de 100 gestores da rede municipal e de instituições parceiras. O encontro abordou proteção de dados de estudantes e famílias, segurança digital e regras para registros de imagens no ambiente escolar.

A atividade aconteceu nesta terça-feira (20), no Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire, e foi organizada em duas turmas.

Participaram diretores e coordenadores das 60 unidades escolares municipais, das oito Organizações da Sociedade Civil parceiras e das 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.

A formação também apresentou um novo manual destinado às equipes escolares, com orientações práticas sobre privacidade, direito de imagem e uso responsável das tecnologias.

LGPD nas escolas de Hortolândia envolve dados de alunos e famílias

O encontro buscou orientar os profissionais sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no cotidiano das escolas.

As unidades de ensino lidam diariamente com uma quantidade significativa de informações sobre crianças, responsáveis e servidores.

Entre esses dados podem estar nomes, endereços, telefones, documentos, informações de matrícula, frequência, dados de saúde e registros relacionados à rotina pedagógica.

Por isso, a Secretaria de Educação reforçou a necessidade de estabelecer procedimentos padronizados para coleta, armazenamento, circulação e utilização dessas informações.

A própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados destaca que informações pessoais são essenciais para atividades educacionais, como matrícula, frequência, transporte e alimentação escolar, mas devem ser tratadas de acordo com princípios como finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Diagnóstico vai mapear como informações circulam nas escolas

Uma das medidas anunciadas durante a formação foi a realização de um diagnóstico sobre o tratamento de dados na rede.

Os gestores deverão preencher um formulário destinado a identificar como as informações dos estudantes e das famílias chegam às unidades, onde são armazenadas, como são utilizadas e de que maneira circulam entre os profissionais.

Segundo a Prefeitura, esse levantamento deverá servir de base para a futura Política de Proteção de Dados do município.

A intenção é compreender primeiro a realidade de cada unidade para posteriormente estabelecer procedimentos jurídicos e administrativos aplicáveis a toda a rede.

O diagnóstico também poderá ajudar a identificar práticas que precisam ser ajustadas ou padronizadas.

Servidores são orientados sobre uso de contas e equipamentos

A formação também abordou situações relacionadas diretamente à segurança da informação.

Entre os temas discutidos estiveram o dever de sigilo dos servidores, a diferença entre dados pessoais e informações sensíveis e os cuidados necessários no uso de sistemas institucionais.

Os participantes receberam orientações sobre contas funcionais, equipamentos conectados à rede e circulação de informações oficiais.

Um dos alertas envolve o uso de dispositivos particulares e mídias externas para armazenar ou compartilhar informações institucionais.

A orientação é manter dados oficiais nos ambientes adequados e reduzir situações que possam facilitar acessos indevidos, perda de informações ou exposição acidental.

Escolas terão manual sobre segurança digital

Durante a atividade, a Secretaria de Educação apresentou o manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola”.

O material foi elaborado pelo setor de Comunicação da própria pasta para orientar professores, gestores e demais profissionais.

O documento estabelece regras relacionadas principalmente à privacidade dos alunos e ao direito de imagem.

Uma das principais orientações é que imagens ou vídeos de estudantes não sejam publicados em perfis, celulares ou contas particulares de servidores.

A rotina escolar também não deve ser utilizada para promoção pessoal ou monetização em redes sociais privadas.

Uso de imagens de alunos terá regras específicas

O manual reforça que os registros realizados dentro das escolas precisam respeitar as autorizações existentes e as finalidades pedagógicas ou institucionais.

Para utilização de imagens, a orientação municipal prevê termos prévios de autorização assinados pelos responsáveis legais.

Os profissionais também são orientados a priorizar nos registros o processo pedagógico e as atividades desenvolvidas, evitando concentrar as imagens diretamente na identificação facial das crianças.

A medida procura reduzir a exposição desnecessária dos estudantes, especialmente em ambientes digitais onde fotografias e vídeos podem circular para públicos muito maiores do que aqueles inicialmente previstos.

As regras apresentadas no manual representam procedimentos definidos pela rede municipal para seus profissionais.

Proteção de crianças exige atenção especial

A proteção das informações de crianças e adolescentes possui tratamento específico na legislação brasileira.

A LGPD determina que o tratamento desses dados considere sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Isso não significa que todo tratamento de dados escolares dependa exclusivamente de consentimento dos responsáveis. A legislação prevê diferentes hipóteses legais conforme a finalidade e o contexto.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já esclareceu que o tratamento de dados de crianças e adolescentes pode utilizar as bases legais previstas na LGPD, desde que o melhor interesse desse público seja considerado no caso concreto.

No ambiente escolar, isso é especialmente relevante porque diversas informações precisam ser utilizadas para que o próprio serviço educacional funcione.

ECA Digital também entrou na formação

Além da LGPD, os gestores receberam orientações relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A legislação ampliou as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e entrou em vigor em março de 2026.

O tema ganhou importância com o crescimento do uso de plataformas educacionais, aplicativos, redes sociais, ferramentas de inteligência artificial e outros recursos digitais no cotidiano das escolas.

A ANPD passou a ter atribuições específicas relacionadas à aplicação dessas regras e à fiscalização da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Para as escolas, o debate envolve não apenas armazenamento de dados, mas também a forma como tecnologias são incorporadas às atividades pedagógicas.

Hortolândia já discute segurança digital com famílias

A segurança digital também aparece em outras ações recentes da rede municipal.

Em setembro, Hortolândia lançou a Escola de Formação das Famílias, iniciativa destinada a aproximar responsáveis das unidades de ensino.

Entre os assuntos previstos nos encontros estão segurança digital, cyberbullying, saúde mental, limites no uso de tecnologia e direitos de crianças e adolescentes.

A fase piloto começou em três escolas municipais e deverá auxiliar na estruturação do projeto antes de uma possível expansão em 2027.

A rede também desenvolve atividades de educação midiática e digital diretamente com estudantes.

Inteligência artificial entra no debate educacional

As novas tecnologias também estão presentes na programação da Semana de Ciência e Tecnologia de Hortolândia.

Na segunda-feira (26), está previsto o webinário “IA na Educação: possibilidades, desafios e novos caminhos”.

O avanço dessas ferramentas amplia a necessidade de discutir aspectos relacionados a privacidade, segurança e utilização responsável das informações.

A própria ANPD considera proteção de crianças e adolescentes, tratamento de dados pelo poder público e inteligência artificial entre os temas prioritários para fiscalização no biênio 2026-2027.

No contexto educacional, a agência tem chamado atenção para os cuidados necessários na contratação e utilização de plataformas e serviços digitais.

Município quer padronizar procedimentos em toda a rede

A formação desta semana é uma das etapas para estabelecer regras comuns entre as diferentes unidades atendidas pela Secretaria de Educação.

Com o diagnóstico sobre o tratamento das informações e o novo manual de segurança digital, a Prefeitura pretende padronizar práticas relacionadas aos dados e aos registros de estudantes.

A proposta alcança tanto as escolas municipais quanto as organizações parceiras e unidades vinculadas ao Bolsa Creche presentes na formação.

A discussão sobre LGPD nas escolas de Hortolândia passa, portanto, por situações práticas do cotidiano: onde armazenar informações, como compartilhar documentos, quais contas utilizar e de que forma registrar ou publicar imagens de crianças.

O manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola” também foi disponibilizado pela Prefeitura para consulta das equipes e da população.