A Magneti Marelli, multinacional italiana do setor automotivo com unidade em Hortolândia (SP), firmou um acordo de R$ 330 mil para encerrar uma ação civil pública por assédio moral. A conciliação foi realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e homologada pela Justiça do Trabalho.

Segundo o procurador Eduardo Luis Amgarten, responsável pelo caso, o acordo “reconhece a importância de combater práticas abusivas no ambiente corporativo e promove uma mudança de postura institucional”.

Indenização poderá beneficiar trabalhadores ou entidades sociais

O valor da indenização por dano moral coletivo será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.

Além da compensação financeira, a empresa se comprometeu a adotar ações efetivas para prevenir novos casos de assédio moral.

Assédio moral atingia cipeiros e trabalhadores afastados

A ação judicial teve origem em uma investigação do MPT, que identificou condutas abusivas contra membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e funcionários afastados por motivos de saúde. Os relatos apontavam tratamento discriminatório e desrespeitoso dentro da unidade da empresa em Hortolândia.

Medidas obrigatórias de combate ao assédio

No acordo firmado, a Magneti Marelli se comprometeu a cumprir diversas medidas preventivas, como:

  • Garantir a atuação efetiva da CIPA
  • Realizar inspeções periódicas de segurança
  • Implementar programas de prevenção ao assédio moral e sexual
  • Criar canais internos de denúncia anônima
  • Promover ações de conscientização e treinamentos com os colaboradores

Caso a empresa descumpra qualquer cláusula, será aplicada uma multa de R$ 3 mil por infração.

✅ Resumo do caso:

  • Empresa: Magneti Marelli (setor automotivo)
  • Cidade: Hortolândia (SP)
  • Valor do acordo: R$ 330 mil
  • Motivo: Encerramento de ação por assédio moral
  • Investigação: Apontou abusos contra cipeiros e afastados
  • Destino da verba: FAT ou entidades indicadas pelo sindicato
  • Compromissos: Prevenção, canal de denúncia e treinamentos internos
  • Multa por descumprimento: R$ 3 mil por item