O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta terça-feira (5), a cassação do mandato do vereador Leonardo Martins Moreira (PSB), o Léo do LM. Com a decisão, o parlamentar perde o cargo na Câmara de Hortolândia e está inelegível por oito anos, até 2032.

Já o vice-prefeito Cafu Cezar (PSB) foi absolvido por unanimidade e teve seu mandato validado pela Corte Eleitoral.

⚖️ Decisão reformula sentença anterior

A nova deliberação do TRE modificou parcialmente a sentença da 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia, que anteriormente determinava a cassação de ambos. Agora, apenas o vereador Léo do LM sofre sanções, enquanto Cafu permanece no cargo.

🔍 Entenda o caso

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncia de Fabíola Santos de Almeida, ex-candidata a vereadora pelo Solidariedade.

Segundo a denúncia, Fabíola teria sido coagida a retirar sua candidatura durante uma reunião com Léo do LM e Cafu. Ela relatou que recebeu ameaças e promessas de vantagens financeiras. Após o encontro, Léo teria feito novas tentativas de convencimento, caracterizando perseguição política.

📑 Voto do relator

O relator do processo explicou que não há provas suficientes contra Cafu. No entanto, entendeu que Léo do LM perseguiu pessoalmente a denunciante, configurando abuso de poder político.

“As evidências das condutas subsequentes à reunião […] não podem ser atribuídas com a segurança necessária ao réu Carlos Augusto César”, destacou o relator.

“Já em relação a Leonardo, o Léo do LM, verifica-se a comprovação de uma perseguição pessoal da candidata Fabíola no seu exercício de direitos políticos.”

🚫 Impactos da decisão

Com a cassação confirmada:

  • Léo do LM perde o mandato de vereador;
  • Fica inelegível até 2032, por abuso de poder político;
  • A denúncia também citava o prefeito Zezé Gomes (Republicanos), mas os pedidos contra ele foram rejeitados.

Nas eleições de 2024, Zezé e Cafu foram reeleitos com 60.742 votos (55,07% dos válidos). Já Léo do LM obteve 1.663 votos.

📌 E agora?

A decisão do TRE encerra o processo em nível regional, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até o momento, a defesa de Léo do LM não se manifestou.