A rede de proteção e combate à violência doméstica ganhou um reforço de peso na manhã desta segunda-feira (02). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em uma parceria estratégica com a Prefeitura Municipal, inaugurou um novo serviço descentralizado de atendimento a mulheres em Limeira.
A iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso à orientação e à assistência jurídica totalmente gratuita para vítimas de violência, oferecendo um acolhimento humanizado em um espaço reservado e de fácil acesso para a população.
A cerimônia de inauguração do novo polo de apoio aconteceu às 9h, no Auditório do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), localizado na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, no Jardim Adelia Cavicchia Grotta. O local já é conhecido pelos munícipes por concentrar diversos serviços públicos, o que facilita a logística para as mulheres que precisam de ajuda.
Como vai funcionar o atendimento descentralizado?
Com a implementação deste novo serviço, a Defensoria Pública passa a oferecer, diretamente nas dependências do NAC, atendimentos quinzenais (a cada quinze dias) focados exclusivamente em mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
Todo o suporte será realizado por uma Defensora Pública devidamente designada e capacitada para lidar com casos que envolvem a Lei Maria da Penha e conflitos familiares decorrentes de agressões.
“A iniciativa busca aproximar a Defensoria da população. É um atendimento descentralizado, realizado fora das instalações tradicionais da instituição, próximo a outros serviços de assistência social”, afirma a Coordenadora da Defensoria Pública de Limeira, Dra. Flavia Stringari Machado.
Muitas vezes, a vítima de violência sente receio ou dificuldade de se deslocar até o fórum ou a sede principal da Defensoria. Ao levar o serviço para dentro do NAC, o Estado elimina barreiras geográficas e burocráticas, facilitando o primeiro passo em direção à Justiça.
Sigilo, privacidade e encaminhamentos legais
Um dos maiores medos de uma mulher que sofre violência é a exposição. Sabendo disso, o projeto do novo atendimento a mulheres em Limeira foi desenhado para garantir total discrição.
O atendimento feito pela Defensoria ocorrerá em um espaço cuidadosamente reservado dentro do NAC, preservando o sigilo absoluto dos relatos e a privacidade da vítima. Durante a escuta, a mulher receberá:
- Orientação jurídica completa: Esclarecimento sobre seus direitos em casos de divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.
- Medidas Protetivas: Auxílio para a solicitação de medidas de urgência que obriguem o agressor a manter distância.
- Medidas extrajudiciais: Tentativas de resolução de conflitos sem a necessidade de um longo processo judicial, quando aplicável e seguro.
- Encaminhamentos: Direcionamento formal para providências judiciais e acompanhamento contínuo pela unidade competente da Defensoria Pública.
Agendamento e vagas disponíveis
Para garantir a organização e o atendimento de qualidade, o acesso ao serviço não será por ordem de chegada, mas sim mediante agendamento prévio.
No dia da inauguração (nesta segunda-feira), foram disponibilizados 20 atendimentos inaugurais. Para as próximas semanas, a capacidade será de cinco atendimentos por quinzena, focando na resolução aprofundada de cada caso.
As mulheres que precisam de ajuda devem realizar o agendamento através dos servidores da Prefeitura, pelo telefone: (19) 3404-6253.
A importância estratégica do NAC
A escolha do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão) de Limeira para sediar este serviço não foi por acaso. O NAC é um complexo criado pela Prefeitura para reunir, em um só local, várias frentes de atendimento presencial, orientações e encaminhamentos.
Ao buscar ajuda jurídica para se livrar do agressor, a mulher frequentemente precisa também de suporte assistencial e psicológico. O espaço do NAC já abriga órgãos fundamentais para essa reestruturação, como:
- Ceprosom (Secretaria de Promoção Social Municipal);
- Fundo Social de Limeira;
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
- Procon e Vigilância Sanitária;
- Cartórios Eleitorais.
Com essa integração, a vítima sai da Defensoria e já pode ser encaminhada imediatamente ao CREAS para acompanhamento psicológico ou assistência social, formando uma verdadeira rede de proteção e recomeço.
Serviço – Local de Atendimento:
- Onde: NAC – Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Sala da Defensoria)
- Endereço: Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3800 – Jardim Adelia Cavicchia Grotta – Limeira/SP
- Telefone para agendamento: (19) 3404-6253
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