Sabesp em Hortolândia: Prefeitura notifica concessionária e exige compensação por falhas na água

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A crise hídrica relacionada aos padrões de potabilidade na região ganhou um novo desdobramento administrativo. O Executivo municipal reuniu-se com a diretoria da concessionária de saneamento para formalizar cobranças referentes às recentes alterações na água distribuída. A atuação da Sabesp em Hortolândia tem sido alvo de reclamações contínuas da população devido a anomalias no cheiro e no gosto da água que chega às torneiras.

O encontro institucional contou com a participação do prefeito Zezé Gomes, do vice-prefeito Cafu César, de secretários municipais das pastas envolvidas (Serviços Urbanos e Saúde) e do diretor regional da companhia de saneamento, Valdemir Freitas. O principal encaminhamento da reunião foi a emissão de uma notificação administrativa oficial por parte da Prefeitura, delineando exigências técnicas e de reparação ao consumidor.

Notificação administrativa e exigência de ressarcimento

A base da notificação protocolada pela Prefeitura de Hortolândia fundamenta-se nas normativas de defesa do consumidor. O Executivo argumenta que a qualidade do serviço essencial prestado ficou substancialmente abaixo dos padrões contratuais, resultando em transtornos logísticos e despesas financeiras não previstas para os moradores, que precisaram recorrer à compra de água mineral engarrafada.

Durante a reunião técnica, o chefe do Executivo foi taxativo quanto à necessidade de reparação. A gestão municipal exige que a concessionária estabeleça um mecanismo legal para abater os custos nas faturas dos imóveis afetados.

“Nada mais justo que aconteça uma compensação financeira, uma vez que o produto, que é a água, não foi entregue com a qualidade devida. É um dever da Sabesp, pois é um direito básico do consumidor, e nós vamos atuar administrativamente para que essa compensação seja efetivamente realizada”, declarou o prefeito Zezé Gomes.

Além da questão tarifária, o documento exige a submissão de todos os relatórios laboratoriais recentes com a respectiva comprovação dos padrões de potabilidade, a identificação exata da origem do problema no sistema de captação e a apresentação formal de um Plano Municipal de Contingência para evitar a reincidência técnica do episódio.

Explicações técnicas: Geosmina e Carvão Ativado

Em resposta às interpelações da Prefeitura, o diretor regional da Sabesp, Valdemir Freitas, apresentou o diagnóstico operacional da companhia. Segundo a concessionária, a alteração nos padrões estéticos e sensoriais da água originou-se no manancial de captação, o Rio Jaguari.

A explicação técnica aponta para a proliferação de compostos orgânicos naturais, especificamente a geosmina e o 2-Metilisoborneol (MIB). Estas substâncias são subprodutos do metabolismo de algas e cianobactérias e possuem a característica de alterar drasticamente as propriedades organolépticas da água (cheiro de terra e gosto de mofo), mesmo em concentrações extremamente baixas, embora não representem toxicidade ou risco direto à saúde humana, segundo os parâmetros do Ministério da Saúde.

Para mitigar a presença destes compostos, a Sabesp em Hortolândia informou a alteração no processo de tratamento. “O problema foi sanado com a implantação e aplicação de carvão ativado no sistema, material que adsorve e elimina o odor da água. Também vamos encaminhar todos os relatórios técnicos que atestam a potabilidade, além do plano de contingência que foi solicitado pelo município”, assegurou o diretor Valdemir Freitas.

Medidas preventivas na infraestrutura pública

Independentemente do laudo de normalização emitido pela concessionária estadual, a Administração Municipal deflagrou um protocolo de segurança preventiva em seus equipamentos públicos essenciais.

O Executivo determinou a execução imediata de serviços de esgotamento, limpeza e higienização química de todas as caixas d’água e reservatórios instalados na rede municipal de ensino (escolas e creches) e nas unidades de saúde (UBSs e UPAs). O objetivo é garantir que o recurso hídrico consumido por pacientes e alunos esteja livre de qualquer resíduo residual do período de instabilidade. Adicionalmente, a Secretaria de Saúde mantém o recolhimento de amostras para exames laboratoriais independentes.

Impactos no pós-privatização

Durante a deliberação, o prefeito Zezé Gomes resgatou o histórico da infraestrutura sanitária local. O município de Hortolândia atingiu os índices de universalização do saneamento, com 100% de abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto, resultados de parcerias históricas entre a gestão municipal e a companhia.

Entretanto, o Executivo apontou que falhas operacionais recorrentes passaram a ser notadas após a consolidação do processo de privatização da Sabesp, concluído pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 2024.

“Desde o ano passado, estamos enfrentando desafios atípicos, como o problema de mau cheiro gerado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, agora, essa questão direta na distribuição da água. São situações críticas que exigem firmeza na cobrança técnica e contratual. Com responsabilidade, vamos atuar para superar essas falhas”, destacou Gomes.

A Prefeitura informou que manterá o monitoramento ativo e não descarta o acionamento de instâncias jurídicas e de regulação estatal, como a Arsesp, caso as exigências de ressarcimento e comprovação de segurança hídrica não sejam atendidas no prazo estipulado na notificação.