Quase 800 contribuintes já renegociaram dívidas com descontos em Hortolândia

Quase 800 contribuintes já aproveitaram as condições especiais de renegociação de dívidas em Hortolândia para regularizar débitos antigos com a Prefeitura. O programa permite descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, conforme a forma de pagamento escolhida.

As negociações começaram em setembro e continuam disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias ou não tributárias com o município referentes a períodos anteriores a 2026.

Segundo a Prefeitura, a procura mostra que moradores e empresas estão utilizando as novas condições para colocar a situação fiscal em dia antes do avanço de medidas de cobrança, como protestos ou processos judiciais.

Renegociação de dívidas em Hortolândia pode dar 100% de desconto

A principal vantagem é destinada a quem consegue quitar o débito à vista. Nessa modalidade, a legislação municipal prevê redução de 100% da multa e dos juros de mora.

Também existem opções de parcelamento com abatimentos progressivos:

• Pagamento à vista: 100% de desconto na multa e nos juros de mora;
• Até 6 parcelas: 90% de desconto na multa e 80% nos juros;
• Até 12 parcelas: 70% de desconto na multa e 60% nos juros;
• Até 24 parcelas: 50% de desconto na multa e 40% nos juros.

O benefício incide sobre juros e multas. O valor principal da dívida continua sendo devido e deve ser incluído no acordo.

Quais dívidas podem ser negociadas?

As condições valem para diferentes tipos e valores de débitos com o município, desde que sejam anteriores a 2026 e atendam aos critérios previstos na legislação.

Entre as pendências que podem ser negociadas estão cobranças de IPTU, ISS, Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e outros débitos tributários e não tributários.

A possibilidade de acordo também alcança dívidas já inscritas em Dívida Ativa e, em determinadas situações, débitos que já estejam em cobrança judicial.

O Conexão Hortolândia já detalhou as regras quando a nova modalidade de negociação começou a funcionar, em setembro.

Prazo com condições especiais vai até março de 2027

Os contribuintes interessados ainda têm tempo para aderir às condições mais vantajosas.

A Prefeitura informa que os descontos previstos pela Lei Municipal nº 4.693/2026 permanecem disponíveis para acordos formalizados até 31 de março de 2027.

Depois dessa data, poderão ser aplicadas outras condições de negociação, conforme os critérios definidos pela administração municipal.

Acordos fazem parte da Câmara de Mediação

A renegociação está ligada à Câmara de Mediação e Consensualidade Administrativa (CMCA), criada pela Lei nº 4.693/2026.

A estrutura foi criada para ampliar a solução de conflitos entre cidadãos, empresas e o poder público por meio de acordos administrativos, evitando, quando possível, que determinadas pendências precisem avançar para disputas judiciais.

Na área tributária, a Câmara atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças para viabilizar os termos de negociação.

Além das dívidas fiscais, a legislação também prevê a possibilidade de mediação em outros temas que admitam acordo, como contratos administrativos e determinadas questões envolvendo o poder público municipal.

Atendimento pode ser presencial ou remoto

Quem deseja consultar a situação de uma dívida pode procurar a Praça de Atendimento do Paço Municipal, no Jardim Metropolitan.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Palácio dos Migrantes, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100.

Também estão disponíveis canais remotos da Secretaria de Finanças:

• WhatsApp: (19) 99288-8400;
• Telefone: (19) 3167-0941;
• E-mail: [email protected];
• Internet: área de Dívida Ativa no portal oficial da Prefeitura.

A Prefeitura também lançou recentemente um novo portal que concentra serviços tributários. O Portal de Finanças de Hortolândia reúne consultas de IPTU, Dívida Ativa, certidões e outros serviços em um único ambiente.

Quase 800 contribuintes já aproveitaram as condições

O balanço divulgado nesta sexta-feira (13) mostra que quase 800 contribuintes já utilizaram as condições especiais para quitar ou renegociar débitos antigos.

A adesão indica procura significativa pelo benefício pouco menos de dois meses após o início do atendimento.

Para quem ainda possui pendências, a orientação é consultar o valor atualizado do débito e verificar qual modalidade de pagamento oferece a condição mais adequada.

Como os descontos diminuem conforme aumenta o número de parcelas, a diferença entre a quitação à vista e os parcelamentos pode ser relevante. Por isso, a decisão deve considerar tanto o valor final quanto a capacidade de pagamento do contribuinte.

As condições seguem disponíveis até março de 2027, e novos contribuintes ainda podem procurar a Prefeitura para solicitar uma proposta de regularização.