Câmara de Hortolândia aprova criação do CONDEPHA para proteger o patrimônio histórico e ambiental da cidade

Câmara cria conselho para valorizar história e meio ambiente

Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental (CONDEPHA).

O novo órgão tem como missão proteger, preservar e valorizar o patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, atuando de forma integrada com as secretarias de Cultura, Meio Ambiente e Educação.

Participação popular e gestão democrática

O CONDEPHA será formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, garantindo a participação comunitária nas decisões sobre preservação da memória e dos bens naturais de Hortolândia.

O conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, podendo:

• Propor tombamentos e registros históricos de bens culturais e ambientais;
• Acompanhar obras e reformas em áreas de valor histórico;
• Emitir pareceres sobre intervenções urbanas que afetem o patrimônio público;
• Promover campanhas educativas e ações de conscientização nas escolas e comunidades.

“A criação do CONDEPHA é um marco para Hortolândia. A cidade cresce, mas precisa preservar sua história, suas raízes e seu meio ambiente. Esse conselho é uma ponte entre o desenvolvimento e a memória coletiva”, destacou a justificativa do Executivo.

Preservação da identidade e valorização cultural

Com a criação do conselho, Hortolândia passa a contar com um instrumento permanente de proteção do patrimônio material e imaterial, garantindo a valorização de locais, tradições e manifestações culturais que marcaram a história do município.

Vereadores ressaltaram que o CONDEPHA permitirá que a população participe ativamente das decisões sobre o futuro urbano e cultural da cidade, fortalecendo políticas públicas de sustentabilidade e memória social.

“Essa é uma conquista que une passado e futuro. Preservar é respeitar quem construiu Hortolândia e planejar o que queremos deixar para as próximas gerações”, afirmou o presidente da Câmara, Daniel Laranjeira.

Projeto aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei nº 233/2025 foi aprovado em discussão única e por unanimidade, com parecer favorável das comissões competentes.
Parlamentares elogiaram a proposta e defenderam que o conselho terá papel fundamental na proteção de áreas verdes, patrimônios culturais e na promoção da identidade hortolandense.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito. Após a promulgação da lei, o CONDEPHA será oficialmente instituído e regulamentado por decreto, definindo seus membros e estrutura de funcionamento.

O conselho deverá iniciar suas atividades em 2026, com reuniões periódicas e participação aberta da população e de entidades culturais e ambientais.