Câmara de Hortolândia aprova regularização de cargos da Secretaria de Segurança

Câmara aprova reestruturação na área de segurança

Durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove a regularização e adequação de cargos da Secretaria Municipal de Segurança.

A proposta tem como objetivo atualizar o quadro funcional da pasta, ajustando cargos e funções de acordo com as normas administrativas vigentes e as demandas operacionais da cidade.

A votação ocorreu em discussão única e o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Fortalecimento da segurança pública em Hortolândia

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a regularização dos cargos é uma medida necessária para garantir a eficiência dos serviços prestados pela Guarda Municipal e pelos demais setores de segurança, assegurando melhor organização interna, transparência e valorização dos servidores.

O projeto corrige inconsistências em cargos comissionados e funções gratificadas, criando condições mais adequadas para planejamento estratégico, controle de pessoal e ampliação das ações de vigilância e patrulhamento preventivo.

Câmara destaca importância da valorização profissional

Durante os debates, vereadores destacaram que a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública local, sobretudo em um momento em que a cidade cresce e enfrenta novos desafios urbanos.

“Manter uma estrutura administrativa atualizada é essencial para que o município ofereça respostas rápidas às demandas da população e valorize os profissionais que atuam na linha de frente da segurança”, afirmou um dos parlamentares durante a sessão.

Além da valorização funcional, a medida também cria bases legais para futuras contratações e capacitações dentro da Secretaria, garantindo continuidade nas ações preventivas e comunitárias desenvolvidas pela Guarda Municipal.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito, que deverá publicar o novo quadro funcional da Secretaria de Segurança. A expectativa é que as mudanças administrativas entrem em vigor ainda neste ano, permitindo a adequação dos cargos e a reorganização das equipes operacionais.

A regularização de cargos está alinhada à política municipal de modernização da administração pública, reforçando o compromisso da Prefeitura com a eficiência, a legalidade e a valorização dos servidores.