Decreto nº 5.965 institui diretrizes para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental e cria comitê estratégico para acompanhar metas e resultados
A alfabetização em Hortolândia passa a contar com uma política municipal própria na rede de ensino. O Decreto nº 5.965, de 3 de novembro de 2026, instituiu oficialmente diretrizes para garantir alfabetização, letramento e aprendizagens matemáticas às crianças atendidas pelo município.
A medida abrange a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as características de cada etapa. A política também cria um Comitê Estratégico Municipal responsável por acompanhar metas, indicadores e ações voltadas à aprendizagem.
Entre os objetivos está consolidar a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com estratégias de acompanhamento contínuo e recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentem defasagens.
Alfabetização em Hortolândia ganha política municipal própria
A nova política de alfabetização em Hortolândia organiza em um único conjunto de diretrizes ações que já fazem parte do trabalho pedagógico da rede municipal.
O decreto estabelece princípios relacionados à equidade, inclusão, qualidade social, respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem, valorização dos profissionais da Educação e uso de dados educacionais para orientar decisões.
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia será responsável por coordenar a implementação e o acompanhamento das ações nas escolas.
Meta é alfabetizar crianças até o fim do 2º ano
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a política prevê foco na consolidação da alfabetização, no desenvolvimento da consciência fonológica, na fluência leitora, na escrita e nas aprendizagens matemáticas.
A referência é que essas competências estejam consolidadas até o final do 2º ano. A diretriz está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que estabelece a mesma etapa como marco para o acompanhamento da aprendizagem.
O Inep explica que o compromisso nacional acompanha o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano e estabelece metas anuais para estados e municípios.
Educação Infantil não terá antecipação da alfabetização formal
Na Educação Infantil, a nova política determina que o trabalho pedagógico preserve as características próprias da infância.
As interações e brincadeiras permanecem como eixos estruturantes, com experiências relacionadas à oralidade, literatura, cultura escrita e pensamento matemático.
O decreto também reforça que não deve haver antecipação de conteúdos formais do Ensino Fundamental, exercícios mecânicos ou práticas que desconsiderem o desenvolvimento esperado para cada faixa etária.
Essa abordagem dialoga com ações já desenvolvidas no município. Em outubro, o Conexão Hortolândia mostrou a formação de 160 profissionais da Educação Infantil em práticas de leitura, oralidade e escrita.
Comitê Estratégico acompanhará metas e indicadores
Outro ponto central da política de alfabetização em Hortolândia é a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
O grupo terá caráter consultivo, propositivo e articulador. Entre as atribuições estão acompanhar a implementação das ações, analisar indicadores educacionais, propor melhorias e apoiar o planejamento da formação continuada dos profissionais.
A composição deverá reunir representantes da Secretaria de Educação, gestores escolares, professores da Educação Infantil e do ciclo de alfabetização, além de integrantes do Conselho Municipal de Educação.
Política prevê monitoramento contínuo da aprendizagem
O acompanhamento dos resultados passa a ocupar posição estratégica na política de alfabetização em Hortolândia.
A rede poderá utilizar avaliações diagnósticas, formativas, externas e registros pedagógicos para identificar dificuldades e ajustar o planejamento das escolas.
O objetivo é evitar que defasagens se acumulem ao longo dos anos e permitir intervenções antes que o estudante avance para etapas posteriores sem dominar competências básicas de leitura, escrita e matemática.
Recomposição das aprendizagens integra nova política
A política também prevê ações permanentes de recomposição para alunos que ainda não atingiram os níveis esperados.
Essas estratégias podem incluir acompanhamento individualizado, atividades diferenciadas, apoio pedagógico e revisão das práticas utilizadas em sala de aula.
A proposta é que a alfabetização em Hortolândia seja acompanhada ao longo de todo o ciclo, e não apenas por meio de uma avaliação pontual ao final do 2º ano.
Rede municipal alcançou Ideb 6,6 nos anos iniciais
A criação da política ocorre em um momento de avanço nos indicadores educacionais do município.
Em 2025, Hortolândia alcançou nota 6,6 no Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental, acima dos 6,4 registrados em 2023.
O Conexão Hortolândia detalhou o resultado do Ideb e as ações de acompanhamento adotadas pela rede municipal, que incluem formação continuada, recomposição de aprendizagem e monitoramento escolar.
Formação de professores será um dos eixos
A valorização e formação continuada dos profissionais também aparecem entre os pilares da nova política.
A Secretaria de Educação deverá organizar ações de aperfeiçoamento voltadas aos professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e equipes gestoras.
A intenção é aproximar formação, planejamento e dados de aprendizagem para que as decisões pedagógicas estejam alinhadas às necessidades observadas nas escolas.
Alfabetização em Hortolândia passa a ter acompanhamento permanente
Com a publicação do decreto, a alfabetização em Hortolândia passa a contar com uma estrutura permanente de planejamento, acompanhamento e avaliação.
A expectativa é que a política dê continuidade às ações já existentes e estabeleça parâmetros comuns para todas as unidades da rede municipal.
O novo modelo também permite que metas e resultados sejam acompanhados de forma mais sistemática, com foco na alfabetização na idade adequada, redução de desigualdades e recomposição das aprendizagens.
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