Estatuto Municipal do Autista em Hortolândia será debatido nesta quarta (11)

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (11), às 19h, uma audiência pública para discutir o Estatuto Municipal do Autista em Hortolândia. O encontro será realizado no Plenário Geraldo Costa Camargo e será aberto à participação da população.

O debate será concentrado no Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria dos vereadores Nei Prazeres e Derli Athanazio Bueno. A proposta pretende estabelecer diretrizes para ampliar a inclusão, a autonomia e a organização das políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Estatuto Municipal do Autista em Hortolândia será discutido com a população

A audiência pública permitirá que familiares de pessoas autistas, profissionais das áreas de Saúde e Educação, entidades, representantes da sociedade civil e moradores de Hortolândia participem da discussão antes do avanço da proposta no Legislativo.

Entre os temas envolvidos no projeto estão a integração dos serviços públicos, o acesso aos atendimentos, o apoio aos familiares e cuidadores, a inclusão social e a preparação das pessoas autistas para o mercado de trabalho.

A proposta também busca estabelecer ações que acompanhem a pessoa com TEA nas diferentes fases da vida, da infância à idade adulta, além de incentivar pesquisas, parcerias e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.

O que o projeto pretende organizar no município

O projeto pretende reunir em uma legislação municipal diretrizes para diferentes áreas que fazem parte da rotina das pessoas autistas e de suas famílias. A intenção é fortalecer a articulação entre serviços e políticas públicas, evitando que o atendimento seja tratado de forma isolada em cada setor.

O debate envolve temas como acompanhamento ao longo das diferentes fases da vida, acesso a serviços públicos, apoio a familiares e cuidadores, inclusão social, autonomia e preparação para o mercado de trabalho. A proposta também prevê incentivo a iniciativas, pesquisas e parcerias relacionadas ao atendimento das pessoas com TEA.

A audiência pública é uma etapa importante justamente porque permite que quem utiliza esses serviços apresente experiências, dificuldades e sugestões. Essas contribuições podem ajudar os vereadores durante a análise do texto antes de uma eventual votação do Estatuto Municipal do Autista em Hortolândia.

Projeto surgiu após encontro sobre autismo

A elaboração do projeto é resultado das discussões realizadas durante o 1º Encontro Diálogos sobre Autismo, promovido em junho pela Comissão de Desenvolvimento, Bem-Estar Social e Direitos Humanos da Câmara.

Na ocasião, especialistas, representantes do poder público e familiares discutiram formas de melhorar e integrar o atendimento prestado às pessoas autistas em Hortolândia. O Conexão Hortolândia acompanhou o encontro, que teve como tema “Autonomia se Constrói com Cuidado Integrado”. Relembre a discussão realizada em junho.

A audiência desta quarta-feira foi solicitada pelo vereador Paulo Pereira Filho, relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, com o objetivo de ampliar a participação popular durante a análise da proposta.

População poderá participar da audiência pública

A audiência começa às 19h no Plenário Geraldo Costa Camargo, na Câmara Municipal de Hortolândia, localizada na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, no Parque Gabriel.

Além da participação presencial, o Legislativo informou que o encontro terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. As informações sobre o debate e a tramitação da proposta também podem ser acompanhadas no site oficial da Câmara Municipal de Hortolândia.

Após a audiência, as contribuições apresentadas pela população poderão ser consideradas durante a análise do Projeto de Lei nº 119/2026 antes de sua eventual votação.

Direitos das pessoas com TEA

No Brasil, a Lei Federal nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A criação do Estatuto Municipal do Autista em Hortolândia pretende organizar essas diretrizes no âmbito local e estabelecer instrumentos voltados às necessidades da população autista do município e de suas famílias.

Com a audiência pública, moradores poderão apresentar sugestões e contribuir com o texto antes das próximas etapas de tramitação na Câmara.